BLOG DE JOSÉ SANTANA LINKARCO: Temer dá desconto de até 60% em multas ambientais e permite troca por prestação de serviços

sábado, 21 de outubro de 2017

Temer dá desconto de até 60% em multas ambientais e permite troca por prestação de serviços

Decreto foi assinado neste sábado (21) em Miranda, no Pantanal. Governo possui R$ 4,6 bilhões em multas emitidas por órgãos ambientais federais ainda não pagas e não judicializadas, segundo Ibama.

Por Anderson Viegas, G1 MS

21/10/2017 17h17 Atualizado há 2 horas

Presidente Temer dá desconto de até 60% em multas por crimes ambientais

O presidente Michel Temer assinou um decreto que permite converter multas ambientais ainda não pagas em prestação de serviços, também na área ambiental. Quem aderir terá desconto de 60% nas multas.

Há no governo atualmente R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão, segundo Suely Araújo, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Temer e Suely estiveram neste sábado (21) no Refúgio Ecológico Caiman, durante o 2º Encontro da Carta Caiman, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão definidos pelo governo federal.

Entre esses projetos, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que deve reassumir o Ministério de Meio Ambiente logo após a votação na Câmara da segunda denúncia contra Temer, citou o de recuperação da Bacia do São Francisco, que deve ter edital publicado ainda este ano, e o do rio Taquari, em Mato Grosso do Sul, que deve ficar para o inicio de 2018, em razão da elaboração do plano de manejo da Bacia.

“Um aspecto interessante dessa regulamentação é que o projeto não pode ser na mesma área que motivou a multa, porque o infrator independente da conversão vai ter que fazer a recuperação da área e, além disso, ele vai ser responsável também pela área que ajudar a recuperar”.

Temer assina decreto em Miranda, no Pantanal de MS (Foto: Anderson Viegas/G1 MS)

Temer também assinou no evento uma medida provisória que estabelece novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental de grandes projetos em unidades federais de conservação.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavisnki, diz que a medida vai destravar a utilização de R$ 1,2 bilhão para serem investidos na regularização fundiária de unidades como o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul, e na melhoria da estrutura desses locais.

A medida provisória também amplia de seis meses para até dois anos a contratação de brigadistas para atuarem na prevenção e combate a incêndios em unidades de conservação.

Temer ressaltou que o anúncio destas ações demonstra o compromisso do seu governo com a questão ambiental, destacou que a assinatura não poderia ter ocorrido em local mais adequado do que uma reserva dentro do Pantanal e que o grande objetivo de sua gestão é assegurar que caminhem juntos os que produzem e os que defendem o meio ambiente.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse que as medidas que transformam multas em serviços ambientais representam um importante avanço na legislação do setor no país e anunciou que a pecuária orgânica vai ter um incentivo em sua gestão.