Proposta, que gerou polêmica enquanto tramitou no Senado, estava parada há seis meses na Câmara. Se deputados mudarem o teor do projeto, texto voltará para análise dos senadores.
Por Bernardo Caram, G1, Brasília
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O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (Foto: Adriano Machado/Reuters)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou na quinta-feira (26) um ofício que determina a criação de uma comissão especial para analisar o projeto aprovado pelo Senado que trata de abuso de autoridade.
A proposta, aprovada pelo Senado em abril, revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.
A decisão de Maia foi tomada seis meses após a aprovação do texto pelo Senado. Desde abril, o projeto estava parado na Câmara.
Para que a comissão seja instalada, o ofício do presidente da Casa será lido em plenário e os partidos devem indicar os membros que vão compor o colegiado.
Por se tratar de um projeto do Senado, o despacho de Maia determina “prioridade” na tramitação. Desse modo, a discussão e a votação terão preferência em relação a outros projetos ordinários.
O trabalho da comissão será o de discutir o texto e elaborar um parecer que será votado e enviado ao plenário. Se o teor do projeto for alterado pela Câmara, será exigida nova análise pelos senadores.
Ao longo da tramitação no Senado, o texto gerou críticas e foi modificado. Setores contrários ao projeto afirmam que as novas regras poderiam dificultar investigações como a Operação Lava Jato.
Um ponto que era considerado polêmico e acabou retirado do texto permitia que juízes fossem punidos por divergência na interpretação da lei.
Ainda assim, outros trechos da matéria são questionados por especialistas. É o caso do artigo que prevê punição para o caso de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) se for "manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juiz".
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