Governo entra com recurso no STF para poder zerar redação que ferir os direitos humanos no Enem

Segundo assessoria do órgão, recurso será analisado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o plantão de feriado prolongado.

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Por G1, Brasília

03/11/2017 17h09  Atualizado há menos de 1 minuto

Propostas de redação do Enem trataram de problemas sociais nos anos recentes; em 2013, tema foi 'efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil' (Foto: Arquivo/G1)

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que os corretores das provas julguem apresentar trechos contrários aos direitos humanos.

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Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o recurso será analisado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o plantão - a Corte iniciou feriado prolongado na quinta (2). O primeiro dia do Enem será neste domingo (5) e inclui a prova de redação.

A ação da AGU, que representa o governo junto à Justiça, busca derrubar uma decisão da Justiça Federal que proíbe a atribuição automática de nota zero a textos que ferirem direitos humanos.

Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para evitar que os estudantes debochem na prova.

Na ação, o Inep e a AGU argumentam que o Enem segue a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira. “A educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência”, diz a peça.

MINORIA CONTRA OS DIREITOS HUMANOS

Ter a redação anulada por causa de trechos com desrespeito aos direitos humanos foi problema para uma minoria em 2016. Das quase 5,9 milhões de redações anuladas no ano passado, 0,08% levaram zero por esse motivo.

O número exato de candidatos que defendeu ideias contrárias aos direitos humanos ao abordar o problema da intolerância religiosa e, por causa disso, teve a prova anulada, foi 4.798.

Motivos para tirar nota zero na redação

Das 291.806 provas que zeraram no ano passado, só 4.798 tiveram como razão o desrespeitos aos direitos humanos

Prova em branco
206.127

Fonte: MEC/Inep

No total, 5.881.213 provas de redação do Enem 2016 passaram pela correção. Dessas, 291.806 acabaram com a nota zero por uma série de motivos, a grande maioria (70,6% dos casos) porque o candidato ou não compareceu para fazer a prova, ou compareceu, mas deixou a redação em branco. O segundo principal motivo para a nota zero no Enem 2016 foi a fuga ao tema, que representou 16% dos casos.

ARGUMENTO CONTRA DECISÃO

No texto, a AGU argumentou que desde 2013 o Inep adota o critério e que ele está claro no manual de redação.

"Pode-se dizer que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)", conforme trecho do Manual de Redação do Enem.

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