A construtora Segura foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos pela morte de nove operários na queda de um elevador de um prédio em construção, em 2011. A sentença foi dada pela juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veigas, da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, que também condenou a empresa ao pagamento de uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das normas de segurança.
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) não gostou da sentença já que pedia uma indenização por danos morais de R$ 10 milhões. O valor estipulado não corresponde a 4% do requerido pelo órgão, que vai recorrer da decisão assim que for intimado.
Segundo o MPT, a juíza praticamente isentou o responsável técnico e sócio da empresa, Manoel Segura, da responsabilização pelas mortes. Para a procuradora Cleonice Moreira, uma das autoras da ação, a Justiça não poderia tratar o caso de outra forma que não fosse a do rigor da lei. Para ela, uma decisão mais rigorosa pode ajudar a mudar a mentalidade do setor da construção civil sobre as condições de saúde e segurança nos canteiros de obras.
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Na ação civil pública, o MPT pediu à Justiça que a empresa cumprisse as normas de segurança listadas em 29 itens e que, em caso de descumprimento de cada ponto, fosse aplicada uma multa de R$ 50 mil. A multa foi reduzida para R$ 1 mil.
A Procuradoria ainda indaga que a sentença coloca todos os sócios (Manoel Segura, Maria Dolores Martinez Perea, Saturnino Segura Matinez) como responsáveis subsidiários, e não solidários, pela indenização. O que, segundo o órgão, na prática significa que os bens deles só serão atingidos caso a empresa não pague a indenização.
Caso
Antônio Elias da Silva, Lourival Ferreira, José Roque dos Santos, Hélio Sampaio, Antônio Luiz A. dos Reis, Manoel Bispo Pereira, Jairo de A. Correia, Martinho F. dos Santos e Antônio Reis do Carmo morreram após o elevador que utilizavam cair do 28º andar do prédio em construção.
Antônio Elias da Silva, Lourival Ferreira, José Roque dos Santos, Hélio Sampaio, Antônio Luiz A. dos Reis, Manoel Bispo Pereira, Jairo de A. Correia, Martinho F. dos Santos e Antônio Reis do Carmo morreram após o elevador que utilizavam cair do 28º andar do prédio em construção.
O laudo pericial, elaborado pela Coordenação de Engenharia Legal do Departamento de Polícia Técnica (DPT), sobre a queda do elevador aponta a falta de manutenção preventiva como causa do acidente.
MOTIVO DA SENTENÇA, O FATO OCORREU EM 2011.
Elevador despenca e mata operários em Salvador,
A polícia técnica confirmou a identidade dos nove operários mortos em um acidente na obra do edifício empresarial Comercial 2, da Construtora Segura, localizado na Rua Saturnino, região do Iguatemi. Os homens estavam em um elevador que despencou do 28º andar do edifício em construção, de uma altura de 90 metros, por volta das 7h30 desta terça-feira (9). Antônio Reis do Carmo, Antônio Elias da Silva, Antonio Luis Alves Santos, Hélio Sampaio, José Roque dos Santos, Jairo Almeida Correia - que operava o elevador -, Lourival Ferreira, Martinho Fernandes dos Santos e Manoel Bispo Pereira são as vítimas fatais do acidente que não deixou sobreviventes.
“Eles estavam subindo para ir trabalhar. O cabo soltou, mas não sabemos o porquê. O elevador era seguro, eu mesmo usava ele todos os dias. Não sabemos como aconteceu”, lamentou o engenheiro responsável pela obra e também proprietário da Construtora Segura, Manoel Segura. Equipes do Corpo de Bombeiros estiveram no local, além do Salvar, Polícia Militar, equipes do IML e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e da Madeira do Estado da Bahia (Sintracom-BA), José Ribeiro, afirmou que a categoria lamenta e está abalada com o acidente. O equipamento tinha capacidade para oito homens mais o operador.
A delegada titular da 16ª CP (Pituba), Jussara Souza, explicou que a balança (elevador) tinha capacidade para 1.200 kg, ou 12 pessoas. "A perícia vai verificar o que houve. Se for constatada imperícia, imprudência ou negligência, os culpados podem ser indiciados por homicídio culposo", disse.
Alvará - De acordo com o responsável pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Cláudio Silva, a obra do edifício Comercial 2, da Construtora Segura, era licenciada, tinha alvará e era fiscalizada com regularidade. "É o primeiro acidente que acontece aqui, agora vamos aguardar o laudo técnico. Por enquanto, a obra está totalmente interditada", disse. A obra contava com dois técnicos em segurança: Jadson Silva de Jesus e Josevaldo Almeida Melo.
O presidente da Central de Trabalhadores do Brasil - Seção Bahia (CTB), Adilson Araújo, que esteve no local, afirmou que 15 operários já morreram e outros 60 ficaram feridos em acidentes na construção civil apenas este ano em Salvador.
"Nós já vínhamos alertando sobre os riscos, mas as medidas não aconteciam", disse. Araújo informou que uma reunião foi agendada para as 15h de hoje entre a CTB, o secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Estado, Nilton Vasconcelos, e a Superintendência Regional do Trabalho para discutir o assunto.
Vítimas - Dentre as vítimas identificadas, Antônio Alves Reis, conhecido como Antônio de Itinga, era carpinteiro e estava de férias. "Ele veio na obra para vistar o pessoal", afirmou o irmão da vítima, Adilton, que também trabalha na obra há cerca de um ano e afirma que o elevador vinha apresentando problemas. "Eu não sabia que ele estava no elevador. Quando cheguei aqui embaixo foi que soube", afirmou.
Muito emocionado, Washinton Santana dos Santos, filho de Martinho, acompanha o resgate. “Só queria sair daqui com meu pai”, disse. Ele explicou ainda que outros operários já haviam reclamado da segurança do elevador.
Apoio - O advogado da Construtora Segura, Fernando Magalhães, informou que a empresa enviou assistentes sociais e psicólogos para prestar toda a assistência às famílias das vítimas. O operário Adailton dos Santos, de 44 anos, escapou por pouco. Ele iria entrar no elevador, quando o operador informou que a cabine estava lotada. “O elevador estava mais ou menos na 20ª laje quando a gente viu o fogo”, disse o operário, que completou 44 anos ontem. “Poderia estar morto”, disse.
Também operário, o ajudante de prático Guilherme José da Silva, de 42 anos, exercia a mesma função dos colegas mortos. A esposa dele, Diolena Costa Silva, de 41 anos, ouviu a notícia do acidente quando estava trabalhando. "Peguei um táxi e vim correndo, achei que meu marido tinha morrido", disse.
O tráfego segue interditado no local, a partir da Rua Saturnino, para facilitar o trabalho das equipes de resgate.
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