Ministra do STF suspende ações de juízes contra repórteres da "Gazeta do Povo"

Redação Portal IMPRENSA | 01/07/2016 12:00
    


A ministra Rosa Weber, do Superior Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todas as s ações e audiências movidas por juízes e promotores do Paraná contra os jornalistas da Gazeta do Povo, após a publicação de reportagens sobre os supersalários de magistrados e representantes do Ministério Público.
Crédito:Carlos Humberto/SCO/STF

Ministra reviu sua própria decisão e suspendeu ações contra o jornal
Segundo O Estado de S. Paulo, a medida deixa os casos paralisados até o julgamento do mérito pelo tribunal, que ainda não tem data definida para ocorrer. A previsão é que seja realizado em agosto, depois do recesso. Em maio, Rosa Weber havia rejeitado o seguimento da reclamação do veículo, mas depois de novas informações sobre o caso, ela reavaliou a própria decisão.

"Considerado o número de demandas já ajuizadas, que ultrapassa quarenta, espalhadas por dezenove cidades do Paraná, e tendo em vista o teor do áudio acima mencionado, não se pode afastar o risco de dano, decorrente do do comprometimento, cada vez maior, do pleno exercício do direito de defesa nas ações em trâmite, que se diz efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal aos reclamantes (o jornal e os jornalistas), compelidos a se deslocar por todo o Estado para comparecimento em audiências", escreveu.
À IMPRENSA, o veículo comentou a decisão do STF. "Recebemos com muita satisfação e entusiasmo a decisão da ministra Rosa Weber, a qual confirma a seriedade e a imparcialidade do STF, e reforça uma das bases fundamentais para a democracia: a liberdade de imprensa. Desta maneira, os jornalistas da Gazeta do Povo retornam às suas atividades. Confiamos na Justiça e na melhor solução para o caso.  Todas as ações estão suspensas e não há julgamentos no Paraná.  A decisão de como será o andamento dessas ações passa a ser do STF".
Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, o veículo publicou reportagens sobre “supersalários”, repercutindo o debate sobre o teto constitucional na remuneração de funcionários públicos. Depois da divulgação dos dados, juízes e promotores, ofendidos pelos textos, abriram, até o momento, 42 ações individuais contra os profissionais do diário.
Os processos foram abertos em diferentes juizados especiais, espalhados por pelo menos 15 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas sejam obrigados a comparecer a cada audiência. Além disso, o valor da indenização pedido pelos magistrados ao jornal é de R$ 1,3 milhão.
As ações judiciais viraram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). A ABI também concedeu o Prêmio Liberdade de Imprensa ao veículo pelas reportagens.