Especialistas acreditam que mensaleiros também podem escapar de cassação
SÃO PAULO - A decisão da Câmara em favor da manutenção do mandato do
deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que foi condenado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e peculato e
está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, pode favorecer os
parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão, na avaliação dos
cientistas políticos.
Donadon
escapou da cassação do mandato, na noite de quarta-feira, pela falta de
24 votos. Foram 233 votos a favor da cassação, 131 contra e 41
abstenções. Houve 106 ausências. Eram necessários 257 votos para a
cassação. No julgamento do mensalão pelo STF, foram condenados os
deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP),
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Professor de Direito da FGV, Pedro Abramovay diz que o caso Donadon pode se repetir na Câmara com os mensaleiros se não for extinto o voto secreto:
— A Câmara mostrou ontem que não foi digna de confiança do Supremo. É evidente que um deputado condenado a 13 anos e que está preso tem que ser cassado. É claro que isso abre uma brecha para os mensaleiros. Se a Câmara não quiser enterrar o que restou de credibilidade, precisa aprovar a PEC que acaba com o voto secreto antes da votação dos mensaleiros.
Abramovay culpa todos os deputados, inclusive os que votaram pela cassação, pela manutenção do mandato do deputado preso:
— Todos os deputados são responsáveis pela não cassação, porque todos eles não se mobilizaram suficientemente para acabar com o voto secreto — afirma Abramovay. — Cassar o Donadon depois disso por número de faltas parece pantomina, um teatro. Não é uma política séria. Ver tudo isso acontecer depois dos protestos de junho mostra que o Congresso é incapaz de aprender com os próprios erros.
Também professor de Direito da FGV, Ivar Hartmann avalia que, se o voto não fosse secreto, o resultado poderia ter sido outro. Para ele, a votação de quarta-feira na Câmara serve como um recado para a população, que não pode mais esperar que o STF decida todas as grandes questões do país:
— O que aconteceu deixa mais claro que a população não pode esperar que o Supremo resolva todos os problemas. Isso é um problema do Congresso, da Câmara. Não há possibilidade de o Supremo intervir ou tomar uma decisão para reverter isso. O que ocorreu é lamentável, mas imagino que isso vai acelerar a votação da PEC do voto secreto — comenta o professor, dizendo que, apesar de lamentável, caso Donadon, em termos jurídicos, ocorreu dentro da legalidade.
Hartmann afirma que há o risco de o episódio se repetir com a votação dos mandatos dos mensaleiros. E diz ainda que cabe agora aos brasileiros reclamarem junto aos deputados pela aprovação da PEC do voto secreto:
— A população entendeu, com as manifestações, que quando ela faz pressão as coisas acontecem. Os valores de passagens deixaram de aumentar ou diminuíram. Espero que a população faça mais pressão, há muita coisa marcada para o dia Sete de Setembro.
Mudanças dependem de reação popular
O cientista político Rui Tavares Maluf, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, acredita que o caso Donadon indica "uma tendência". Maluf avalia que essa tendência só pode ser revertida se a repercussão contra o manutenção do mandato do parlamentar de Rondônia ganhar corpo.
— Vai depender de uma eventual reação da sociedade, principalmente se ocorrerem manifestações de rua. Agora, se ficar só no campo da discussão da imprensa e dos cientistas políticos, acredito que os parlamentares do mensalão terão o mesmo destino.
O cientista politico Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também acha que pode houver uma repetição da situação com os condenados no mensalão.
— É difícil fazer uma previsão, mas me parece uma antecipação do que poderia vir pela frente.
Couto concorda que a reação popular no caso atual é fundamental, mas lembra que o mensalão teve mais repercussão e, por isso, os parlamentares que se ausentaram da votação de quarta-feira podem se sentir obrigados a participar.
— Pode ser que uma reação negativa agora leve a uma decisão diferente no caso do mensalão.
Rui Tavares Maluf entende que o sentimento de corpo é muito presente no Congresso e, por isso, deputados envolvidos em crimes conseguem se livrar de punições.
— Nas casas legislativas brasileiras, em geral, o parlamentar sempre decide pensando que poderia ser ele que estivesse naquela situação.
— A Câmara acaba fazendo valer uma tendência de operar como um corporação profissional de interesses, que defende os seus membros —concorda Couto.
Maluf tem a opinião de que o fato do voto ser secreto não foi decisivo para o Donadon manter o seu mandato.
— Acredito que poderia ser uma decisão mais apertada apenas.
Couto discorda e entende que a votação secreta foi fundamental para livrar Donadon.
Para o professor da Escola de Sociologia e Política, o problema é que no Legislativo uma decisão como essa não é individualizada e o desgaste recai sobre a instituição.
— Por causa do grande número de eleitores, esse parlamentar não tem a renovação do mandato ameaçada por uma situação dessa, ao contrário do que aconteceria com o Poder Executivo.
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Professor de Direito da FGV, Pedro Abramovay diz que o caso Donadon pode se repetir na Câmara com os mensaleiros se não for extinto o voto secreto:
— A Câmara mostrou ontem que não foi digna de confiança do Supremo. É evidente que um deputado condenado a 13 anos e que está preso tem que ser cassado. É claro que isso abre uma brecha para os mensaleiros. Se a Câmara não quiser enterrar o que restou de credibilidade, precisa aprovar a PEC que acaba com o voto secreto antes da votação dos mensaleiros.
Abramovay culpa todos os deputados, inclusive os que votaram pela cassação, pela manutenção do mandato do deputado preso:
— Todos os deputados são responsáveis pela não cassação, porque todos eles não se mobilizaram suficientemente para acabar com o voto secreto — afirma Abramovay. — Cassar o Donadon depois disso por número de faltas parece pantomina, um teatro. Não é uma política séria. Ver tudo isso acontecer depois dos protestos de junho mostra que o Congresso é incapaz de aprender com os próprios erros.
Também professor de Direito da FGV, Ivar Hartmann avalia que, se o voto não fosse secreto, o resultado poderia ter sido outro. Para ele, a votação de quarta-feira na Câmara serve como um recado para a população, que não pode mais esperar que o STF decida todas as grandes questões do país:
— O que aconteceu deixa mais claro que a população não pode esperar que o Supremo resolva todos os problemas. Isso é um problema do Congresso, da Câmara. Não há possibilidade de o Supremo intervir ou tomar uma decisão para reverter isso. O que ocorreu é lamentável, mas imagino que isso vai acelerar a votação da PEC do voto secreto — comenta o professor, dizendo que, apesar de lamentável, caso Donadon, em termos jurídicos, ocorreu dentro da legalidade.
Hartmann afirma que há o risco de o episódio se repetir com a votação dos mandatos dos mensaleiros. E diz ainda que cabe agora aos brasileiros reclamarem junto aos deputados pela aprovação da PEC do voto secreto:
— A população entendeu, com as manifestações, que quando ela faz pressão as coisas acontecem. Os valores de passagens deixaram de aumentar ou diminuíram. Espero que a população faça mais pressão, há muita coisa marcada para o dia Sete de Setembro.
Mudanças dependem de reação popular
O cientista político Rui Tavares Maluf, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, acredita que o caso Donadon indica "uma tendência". Maluf avalia que essa tendência só pode ser revertida se a repercussão contra o manutenção do mandato do parlamentar de Rondônia ganhar corpo.
— Vai depender de uma eventual reação da sociedade, principalmente se ocorrerem manifestações de rua. Agora, se ficar só no campo da discussão da imprensa e dos cientistas políticos, acredito que os parlamentares do mensalão terão o mesmo destino.
O cientista politico Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também acha que pode houver uma repetição da situação com os condenados no mensalão.
— É difícil fazer uma previsão, mas me parece uma antecipação do que poderia vir pela frente.
Couto concorda que a reação popular no caso atual é fundamental, mas lembra que o mensalão teve mais repercussão e, por isso, os parlamentares que se ausentaram da votação de quarta-feira podem se sentir obrigados a participar.
— Pode ser que uma reação negativa agora leve a uma decisão diferente no caso do mensalão.
Rui Tavares Maluf entende que o sentimento de corpo é muito presente no Congresso e, por isso, deputados envolvidos em crimes conseguem se livrar de punições.
— Nas casas legislativas brasileiras, em geral, o parlamentar sempre decide pensando que poderia ser ele que estivesse naquela situação.
— A Câmara acaba fazendo valer uma tendência de operar como um corporação profissional de interesses, que defende os seus membros —concorda Couto.
Maluf tem a opinião de que o fato do voto ser secreto não foi decisivo para o Donadon manter o seu mandato.
— Acredito que poderia ser uma decisão mais apertada apenas.
Couto discorda e entende que a votação secreta foi fundamental para livrar Donadon.
Para o professor da Escola de Sociologia e Política, o problema é que no Legislativo uma decisão como essa não é individualizada e o desgaste recai sobre a instituição.
— Por causa do grande número de eleitores, esse parlamentar não tem a renovação do mandato ameaçada por uma situação dessa, ao contrário do que aconteceria com o Poder Executivo.
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