A obrigatoriedade do selo fiscal para o mercado de água mineral entrou em vigor em outubro do ano passado
Matheus Fortes | 20/07/2015 - 08:47
Foto: Romildo de Jesus
Líquido de importância vital no lar de qualquer ser humano, a água mineral pode trazer sérios riscos à saúde, e a razão acaba sendo uma das menos esperadas. Após passar por um período de monitoramento constante enquanto está sendo tratado dentro de tanques específicos para este fim, o bem natural é enfim engarrafado para sua posterior venda, mas, é aí que reside o perigo.
Segundo estudos realizados pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado (Divisa) – autarquia da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) –, o armazenamento da água mineral pode incorrer em sérios riscos à saúde. O motivo é que o garrafão plástico é um material poroso e absorve componentes que estão próximos a ele. A conseqüência é uma água que, após tratada, perde sua qualidade, tendo suas características modificadas, inclusive com o desenvolvimento de bactérias.
“Não é a toa que, por vezes, algumas pessoas reclamam de um ‘gosto estranho’ na água. Este ‘gosto estranho’ é derivado dos locais onde os galões estavam armazenados”, explica o químico da Divisa, Orion Queiroz Filho. Portanto, quando há um gosto que remete à detergente ou gasolina, por exemplo, a conclusão mais óbvia a se tirar é de que aquele galão estava sendo armazenado nas proximidades, ou mesmo dentro de um posto de combustível.
Segundo o especialista, o perigo aumenta no caso da substância ter contato direto com o garrafão, ou quando este está fora da validade. “Por lei, os garrafões de 20 litros têm validade de três anos. Após este período eles não podem mais ser utilizados para este fim”. Dessa forma, exposição ao sol, ao sereno, e a chuva, podem se traduzir em um perigo eminente, além de locais com falta de higienização adequada que podem atrair ratos e outras pragas.
Não bastando perder os benefícios da água pura, a falta de cuidados no manuseio das embalagens também pode contribuir para a proliferação de doenças, como a leptospirose e bactérias do trato intestinal. Para evitar estes problemas, o consumidor deve fazer a limpeza de toda a embalagem antes do consumo da água mineral, principalmente no caso dos garrafões.
VASILHAME
Outra preocupação da Divisa está no tipo de garrafão utilizado para o armazenamento da água mineral. De acordo com Orion Queiroz, muitos fornecedores do estado estão fabricando garrafões com material reciclado, o que incorre em mais uma forma inadequada de guardar a água apropriada para ingestão. “Esse material, por já ter sido utilizado de outra forma, passa a ser inapropriado para compor o garrafão que irá guardar a água”.
Outra preocupação da Divisa está no tipo de garrafão utilizado para o armazenamento da água mineral. De acordo com Orion Queiroz, muitos fornecedores do estado estão fabricando garrafões com material reciclado, o que incorre em mais uma forma inadequada de guardar a água apropriada para ingestão. “Esse material, por já ter sido utilizado de outra forma, passa a ser inapropriado para compor o garrafão que irá guardar a água”.
Não é difícil reconhecer um garrafão fabricado com material reciclado. Segundo o químico, os galões feitos com propileno virgem – matéria prima adequada para a fabricação – têm coloração azul clara, enquanto que os reutilizados possui o tom azul escuro. Da mesma forma, a data de validade dos materiais podem ser consultados próximos ao gargalo, ou no fundo da garrafa, a depender da marca.
Para inibir a venda dos produtos, a Vigilância Sanitária tem realizado uma fiscalização rigorosa em estabelecimentos, que, a depender da gravidade do armazenamento irregular, pode levar à uma interdição do ponto de venda. Contudo, ele alerta que a melhor forma inibir a prática é buscando conhecer os locais de comercialização e não comprar os garrafões irregulares.
Selo dá segurança sobre a qualidade
A obrigatoriedade do selo fiscal para o mercado de água mineral entrou em vigor em outubro do ano passado. O selo, que é emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) é uma garantia da origem que dará ao consumidor maior segurança sobre a qualidade do produto.
Desde novembro de 2014, a Sefaz tem realizado uma operação de fiscalização aos estabelecimentos que comercializam a água mineral. No ano passado, as operações resultaram na apreensão de 3.300 garrafões em todo o estado. A multa é de R$ 90 por garrafão confiscado.
Contudo, a própria Secretaria informou que nos últimos meses, não tem encontrado ocorrências significativas de ausência de selos, tendo em vista que todas as empresas em atuação no mercado dispõem hoje do material oficial – algumas delas mediante a liminares na Justiça.
Pela mesma razão, o selo fiscal, embora ateste a um produto adquirido legalmente, não garante a qualidade da água. Em Salvador, em quase todos os bairros é possível constatar galões que, mesmo com o selo, são vendidos em locais com alta exposição ao sol, ou de armazenamento precário.
Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode fazer denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.
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