De janeiro a maio, Sefaz recolheu R$ 1.146.369,71 de ISS devido por empresas que têm licença para operar estacionamentos
Nos primeiros cinco meses deste ano, a prefeitura de Salvador já contabilizou R$ 1.146.369,71 em recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido pelos 266 estacionamentos privados autorizados pelo poder municipal a comercializarem vagas. A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A cobrança de estacionamentos nos shoppings começou no final de junho.
A estimativa da prefeitura é que a arrecadação de ISS deste setor cresça nos próximos meses, devido não só à ampliação do número de Termos de Viabilidade de Localização (TVL) emitidos para exploração dessa atividade nos estacionamentos de sete shoppings da capital, mas também às mudanças na forma da tributação desses empreendimentos, decretada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial.
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(Foto: Marina Silva/Arquivo CORREIO)
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"Não temos uma série histórica que permita estimar em quanto será o aumento dessa arrecadação, mas o cenário permite saber que a arrecadação será maior. A expectativa inclusive é de que aumente ainda mais com o hábito das pessoas de cobrarem suas notas fiscais”, afirma Artur Mattos, coordenador do Programa Nota Salvador na Sefaz.
As mudanças na forma como a prefeitura arrecada os impostos devidos pelos estacionamentos começaram no dia 1º deste mês, quando essas empresas deixaram de recolher impostos por estimativa (pagavam de acordo com o horário de funcionamento, localização e o número de vagas ofertadas) para pagarem por arrecadação.
Com o regime de tributação por estimativa, autorizado por uma portaria de 2002, a emissão da nota fiscal individual para o consumidor era opcional e, agora, passou a ser obrigatória. “Vamos ter agora um controle fiscal significativo no setor, inclusive das gratuidades como a dos períodos de tolerância nos shoppings, nesses casos a empresa não geram uma nota fiscal mas precisam gerar um relatório”, detalha Artur.
Segundo o representante da Sefaz, essas mudanças podem ter impacto nos estacionamentos irregulares. “Conversamos com os empresários de estacionamentos e quem não se adequar corre risco inclusive de ter que fechar, mas nosso objetivo na verdade é que todos se regularizem”, afirmou Mattos.
Segundo a assessoria da Sefaz, mais de R$ 1 milhão recolhido em ISS não significa arrecadação, já que há valores sonegados por empresas do setor. A exigência da nota fiscal pelo consumidor é, inclusive, uma forma de reduzir sonegações. “O consumidor ganha não só na possibilidade de restituição de 30% do ISS recolhido, não só nos sorteios mensais do Nota Salvador, mas também ganha em serviços que, com os valores arrecadados, a prefeitura consegue prestar para a cidade”, enfatizou Mattos.
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