Tudo sobre Todos: Justiça Federal determina que seja retirado do ar o site que divulga dados pessoais

Legislação brasileira proíbe a divulgação de dados pessoais sem que haja consentimento prévio dos titulares

Da Redação, com Agência Brasil

30/07/2015 15:09:00Atualizado em 30/07/2015 16:30:11

  

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como endereço e CPF. A decisão divulgada nesta quinta-feira (30) é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação apresentada pelo Ministério Público Federal.

O juiz federal determinou que empresas de internet não permitam o acesso ao site até a conclusão do processo. Na decisão, Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site “viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”. 

CORREIO testou performance de busca do site (Imagem: Reprodução)

Ao acessar o “Tudo sobre Todos” e digitar o nome completo de uma pessoa é possível visualizar de forma gratuita o cep da residência. Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF, endereço, data de nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais.

O procurador da República no Rio Grande do Norte, Kleber Martins, que solicitou à Justiça Federal a retirada do site do ar, explica que a legislação brasileira proíbe a divulgação de dados pessoais sem que haja consentimento prévio dos titulares e alertou para o risco desse tipo de informação ser usado por criminosos que cometem golpes.

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“Essas informações interessam na realidade às pessoas que praticam golpes como aquelas que colhem dados de terceiros para abrir contas em banco, contrair empréstimos, pedir benefícios à previdência social e deixar o rombo em nome do titular da conta sem que ele sequer saiba disso”, disse Kleber Martins em entrevista ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

O procurador disse que a decisão da Justiça Federal prevê a retirada imediata do site do ar, mas diz que a efetivação depende do emprego dos recursos tecnológicos.

“Talvez demore um pouco, mas a decisão judicial deve ser cumprida no menor espaço de tempo possível. Acreditamos que nas próximas horas ou próximos dias isso deve ser cumprido”, estimou ele. Kleber Martins disse que os criadores do site ainda não foram identificados, mas ele já estuda incluir na ação final um pedido de condenação por danos morais coletivos.

O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determina que seja solicitado à Suécia a retirada provisória do site que está hospedado naquele país. Solicitou também dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o site, inclusive os números de registro do computador e endereço de e-mail.

Fonte das informaçõesSegundo o próprio site, todas as informações foram reunidas de "diversas fontes públicas" e cruzamento de dados da internet. "A origem dos dados são cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet", informa a página.

Ao comprar crédito para ter acesso às informações, o usuário precisa firmar um termo e garantir que as informações pesquisadas serão "utilizadas respeitando a legalidade e licitude". Ainda de acordo com Tudo Sobre Todos, o uso das informações para prática de atos ilícitos, discriminatórios ou ilegais é de responsabilidade do usuário. Quem compra, teria que manter sigilo e pode ter o acesso cancelado, caso descumpra o acordo.

Em caso de 'violação' do termo, o contrato prevê pagamento de indenização com multa, juros e correção monetária vigente pelo IGPM da Fundação Getulio Vargas até o pagamento efetivo da 'condenação'.

Fonedados e Nomes BrasilEm maio do ano passado o site 'Fonedados' foi tirado do ar depois de divulgar gratuitamente detalhes como nome, sobrenome, endereço e CPF de brasileiros. A página também permitia realizar buscas por números de telefone celular. Na época, testado pelo CORREIO, o Fonedados apresentava informações defasadas em até 14 anos, em alguns casos. Em casos de menores de idade, o sistema identificava como 'menor.

Em maio deste ano o site 'Nomes Brasil' também foi tirado do ar pela Justiça brasileira. Ele reunia os números de CPFs e as situação cadastral dos documentos. Na época, a companhia GoDaddy foi notificada por ser o servidor de acesso.