Liminar que impedia a cobrança às duas categorias foi extinta por unanimidade pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
A partir de terça-feira (21), os policiais civis e militares perderão o benefício de gratuidade nos transportes públicos de Salvador. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) extinguiu por unanimidade a liminar que impedia a cobrança de transporte para as duas categorias.
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(Foto: Robson Mendes/ CORREIO)
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Ainda segundo o órgão, o Estado havia se responsabilizado em reembolsar as empresas pela passagem gratuita dos policiais civis e militares no transporte, entretanto os pagamentos nunca ocorreram.
Ainda de acordo com informações do Setps, são mais de 10 mil policiais que possuem cartões de gratuidade no sistema de transporte coletivo de ônibus de Salvador. Desses, 8.457 são policiais militares e 1.919 são policiais civis.
O órgão afirma também que as negociações com o Estado começaram ainda em 2013. Segundo o Setps, desde o dia 13 de julho tanto a Secretaria de Segurança Pública (SSP), quanto o Comando Geral da PM e os sindicatos das duas categorias foram informadas do fim da gratuidade para os policiais nos ônibus de Salvador.
Já a Secretaria de Segurança Pública informa que já foi comunicada pelo Setps sobre a suspensão da gratuidade de policiais nos ônibus de Salvador. Entretanto, a pasta afirma que ainda aguarda a notificação judicial e, assim que isso ocorrer, encaminhará à Procuradoria Geral do Estado para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Em contato com o Correio24horas, a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) contou que foi informada pelo Setps sobre o fim da gratuidade para os policiais militares desde o último dia 22 de junho. Segundo a associação, há um acordo feito com o Governo do Estado desde 2014 para que a categoria tenha direiro ao auxílio-transporte, mas esse acordo nunca foi colocado em prática.
O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), por sua vez, informou que o acordo a categoria pretende se reunir para debater o assunto. "Nós vamos fazer uma assembleia na próxima terça-feira (21) para falar sobre o assunto e tentar, num esforço político, que o próprio estado banque com essa despesa".
Ainda segundo o Sindpoc, o auxílio-transporte dado aos policiais civis é ínfimo e não corresponde ao que é usado pela categoria para se deslocar pela cidade durante o serviço.
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