Um dia após rejeição da PEC que reduz maioridade penal, articulação entre lideranças levou a nova votação sobre tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha: pressão para aprovar redução
A votação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 – sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos) –, rejeitada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (30), criou um clima de acusações e ofensas no Plenário, no início da noite desta quarta (1º), em Brasília.
Deputados do PT, PSOL e PSB atacaram a articulação de uma nova votação sobre o tema no dia seguinte à rejeição por parte dos parlamentares da redução para crimes hediondos, promovida pelos defensores do PL – entre eles, o próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha.
"Aqui não é a casa de vossa excelência. Não permitiremos que o senhor nos determine vossas vontades. Presidente, não imagine que o senhor vá nos escravizar", atacou, aos berros, Glauber Braga (PSB-RJ), para quem a emenda não tem aval regimental.
"Não imagine que, com suas decisões, todos os parlamentares vão abaixar a cabeça. Temos uma decisão proferida pela Casa, que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer. Me respeite quando a crítica é voltada a vossa excelência. O presidente Eduardo não tem limites. Faz o que quer para defender os seus interesses."
Veja fotos de protesto contra a redução da maioridade penal:
Grupos contra a da PEC da redução da maioridade penal fazem protesto em frente ao Congresso Nacional. Foto: Lula Marques/ Agência PT
1/20
Ao longo de todo o final de tarde e início da noite, vários deputados fizeram coro ao discurso de Braga, afirmando que Cunha se comporta de forma ditatorial e como um imperador em seu cargo.
O presidente da Casa, por sua vez, afirmou que a emenda é legal e tem respaldo no regimento – posicionamento abraçado por parlamentares de partidos como o DEM, defensor da redução da maioridade penal.
"Esta sessão é uma farsa", rebateu Chico Alencar (PSOL-SP). "Hoje nós temos de discutir a redução dos critérios mínimos de democracia no parlamento. É um hábito nocivo e degradado. Arma-se um golpe ao regimento, à minoria, à democracia. O parlamento brasileiro vive hoje uma noite tenebrosa."
Líder do PT, o deputado Sibá Machado (AC) também atacou a nova votação. Para ele, o texto original da PEC 171/93 é o que deve ser votado – pois, por prever a redução da maioridade em todos os casos, tem poucas chances de ser aprovado (o PT é contra o PEC).
Leia também:
Proposta de redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada na Câmara
Saiba quais deputados votaram contra e a favor da redução maioridade penal
Mulheres mostram seios em protesto contra a redução da maioridade penal
Proposta de redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada na Câmara
Saiba quais deputados votaram contra e a favor da redução maioridade penal
Mulheres mostram seios em protesto contra a redução da maioridade penal
"Vamos deixar [a votação] para terça-feira (7) para que a gente construa isso. Não se trata da torcida A contra a B", afirmou ele.
Cunha disse que sua intenção era adiar a votação para a próxima semana, mas ressaltou que fez acordo com líderes para o tema ser esgotado ainda nesta semana – algo que, garantiu, foi cobrado por essas mesmas lideranças em reunião ocorrida no início da tarde desta quarta-feira.
Por meio de votação, realizada na madrugada desta quarta-feira, a Câmara rejeitou a proposta que prevê a redução da maioridade penal para quem comete crimes hediondos. Foram 303 votos favoráveis – cinco a menos do que o necessário para aprová-lo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário