Projeto foi aprovado pela Câmara e está trancando a pauta do Senado.
Relator manteve texto aprovado na Câmara, o que evita nova votação.
O plenário do Senado começou a discutir, no início da noite desta quarta-feira (19), o projeto que reduz as desonerações das folhas de pagamento, último item do ajuste fiscal a tramitar no Congresso. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o projeto deve ser votado impreterivelmente nesta quarta. O texto tranca a pauta da Casa desde a semana passada.
O relator do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento das empresas, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou no fim desta quarta-feira o seu relatório. Ele afirmou que mantém o texto como veio da Câmara, apesar de não concordar com todo o teor.
Manter o texto conforme o que foi aprovado na Câmara é de interesse do governo porque evita que a matéria passe por nova análise pelos deputados. No entanto, o Executivo havia solicitado ao relator mudanças na redação que facilitariam um eventual veto parcial do projeto, o que não foi acatado por Eunício.
O relator do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento das empresas, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou no fim desta quarta-feira o seu relatório. Ele afirmou que mantém o texto como veio da Câmara, apesar de não concordar com todo o teor.
Manter o texto conforme o que foi aprovado na Câmara é de interesse do governo porque evita que a matéria passe por nova análise pelos deputados. No entanto, o Executivo havia solicitado ao relator mudanças na redação que facilitariam um eventual veto parcial do projeto, o que não foi acatado por Eunício.
“É a chance de o Senado encerrar o último capítulo dos ajuste fiscal e de levar o Brasil a dar um passo adiante. É praticamente impossível continuarmos apenas falando nesta casa de ajustes econômicos recessivos”, disse o relator ao defender o projeto que veio da Câmara. Se o Senado alterar o texto, a proposta precisa ser apreciada novamente pela Câmara antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Texto da Câmara
O texto enviado pelo Executivo ao Congresso aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm de pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação.
Na Câmara, o texto aprovado pelos deputados prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, confecções, call center, empresas de comunicações e setor calçadista.
O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso.
Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros e empresas de call center, que antes pagavam alíquota de 2% passarão a pagar 3% da receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Já o setor de vestuário, companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de carga, de navegação de passageiros dentro do país, serviços de operações de carga, e companhias jornalísticas, de rádio e televisão, além dos fabricantes de vans e ônibus, que antes contribuíam ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagarão 1,5%.
Os únicos setores que terão a desoneração mantida são os que produzem alguns alimentos da cesta básica, entre os quais suínos, aves, peixes e pães, que continuarão pagando um percentual de 1%.
Governo
A equipe econômica do governo chegou a pedir ao relator que fizesse mudanças no texto, de forma a "abrir o projeto". A “abertura” do projeto significa a divisão do mesmo texto em mais artigos ou incisos. Isso abre a possibilidade para que a presidente Dilma Rousseff faça vetos a trechos específicos da proposta – o chamado veto parcial.
A Constituição prevê que o veto parcial de um projeto só pode ser feito se abranger todo o texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea. O senador Eunício Oliveira, entretanto, não fez mudanças no texto. Dessa forma, não acatou o pedido dos ministros de Dilma.
Debate
Logo após a fala de Eunício, a oposição começou a discursar contra o projeto. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que a medida irá gerar demissões e que a “crise social” irá aprofundar se o Senado aprovar o texto. “O governo quer transferir a crise para a sociedade”, disse.
Em seguida, o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), ocupou o microfone para criticar a medida. “O PSDB não é contra o ajuste fiscal. O que somos radicalmente contrários é a forma como esse ajuste vem sendo feito”, afirmou.
Texto da Câmara
O texto enviado pelo Executivo ao Congresso aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm de pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação.
Na Câmara, o texto aprovado pelos deputados prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, confecções, call center, empresas de comunicações e setor calçadista.
O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso.
Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros e empresas de call center, que antes pagavam alíquota de 2% passarão a pagar 3% da receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Já o setor de vestuário, companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de carga, de navegação de passageiros dentro do país, serviços de operações de carga, e companhias jornalísticas, de rádio e televisão, além dos fabricantes de vans e ônibus, que antes contribuíam ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagarão 1,5%.
Os únicos setores que terão a desoneração mantida são os que produzem alguns alimentos da cesta básica, entre os quais suínos, aves, peixes e pães, que continuarão pagando um percentual de 1%.
Governo
A equipe econômica do governo chegou a pedir ao relator que fizesse mudanças no texto, de forma a "abrir o projeto". A “abertura” do projeto significa a divisão do mesmo texto em mais artigos ou incisos. Isso abre a possibilidade para que a presidente Dilma Rousseff faça vetos a trechos específicos da proposta – o chamado veto parcial.
A Constituição prevê que o veto parcial de um projeto só pode ser feito se abranger todo o texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea. O senador Eunício Oliveira, entretanto, não fez mudanças no texto. Dessa forma, não acatou o pedido dos ministros de Dilma.
Debate
Logo após a fala de Eunício, a oposição começou a discursar contra o projeto. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que a medida irá gerar demissões e que a “crise social” irá aprofundar se o Senado aprovar o texto. “O governo quer transferir a crise para a sociedade”, disse.
Em seguida, o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), ocupou o microfone para criticar a medida. “O PSDB não é contra o ajuste fiscal. O que somos radicalmente contrários é a forma como esse ajuste vem sendo feito”, afirmou.
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