Maiores credores da Oi rejeitam plano de recuperação

Assembleia decidirá sobre plano no dia 23 de outubro, com nova convocação em 27 de novembro; se não houver aprovação, será decretada a falência da empresa.

---

Por Reuters

13/10/2017 13h53  Atualizado há 6 horas

Logo da empresa de telecomunicações Oi em um shopping de São Paulo em outubro de 2013 (Foto: Nacho Doce/Reuters/Arquivo)

Um grupo de detentores de títulos e agências de crédito para exportação, que juntos são os maiores credores da Oi, disseram nesta sexta-feira (13) que o plano de recuperação da operadora de telefonia brasileira visa proteger os atuais acionistas às custas dos credores. O plano foi apresentado à Justiça na quarta-feira (11).

Em um comunicado, os comitês de direção dos dois maiores grupos de detentores de títulos da Oi e as chamadas ECAs rejeitaram o plano de recuperação apresentado na quarta-feira. Eles disseram que a empresa "parece ter perdido tempo negociando com um pequeno grupo de credores conflitantes, alguns dos quais também detém ações, para um acordo fracassado que foca exclusivamente na preservação do valor para os atuais acionistas".

O plano de recuperação da Oi proposto pela administração e aprovado pelo conselho da empresa "ignora preocupações fundamentais dos credores, ameaçando a viabilidade da companhia no longo prazo e enriquecendo abusivamente os atuais acionistas", disse o comunicado.

O plano havia sido aprovado na semana passada pelo Conselho de Administração da companhia e prevê aportes de pelo menos R$ 9 bilhões na companhia. A proposta deverá ser analisada por milhares de credores reunidos em assembleia marcada para 23 de outubro, com uma segunda convocação prevista para 27 de novembro. Se não houver aprovação, a falência da empresa poderá ser decretada.

O processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em junho de 2016, é o maior da história do país. A empresa, que foi eleita pelos governos petistas como uma "campeã nacional" e tentou uma fracassada fusão com a Portugal Telecom, listou dívidas de mais de R$ 65 bilhões e cerca de 55 mil credores.

Detalhes da proposta

Dos R$ 9 bilhões da capitalização, cerca de 6 bilhões equivalem a dinheiro novo, sendo R$ 3,5 bilhões por parte dos detentores de títulos de dívida da Oi e 2,5 bilhões dos atuais acionistas. Os R$ 3 bilhões restantes poderão vir de conversão de debêntures em ações, segundo o plano.

O limite da conversão das debêntures é de 15% (até 119 milhões de ações) a 25% (até 225 milhões de papéis), dependendo da opção de juros e do prazo a serem adotados pelos principais detentores de bônus da empresa. No início deste mês estes credores manifestaram interesse de troca de R$ 26 bilhões em dívidas da Oi por 88% do capital da operadora.

No caso da opção que prevê conversão de 15%, a taxa de juros é de 10% ao ano e o prazo é de zero a 12 meses, na alternativa de 25%, os juros propostos são de 6%, com a troca efetiva ocorrendo após 24 meses, segundo o plano.

O plano apresentado no início do ano previa R$ 3,9 bilhões em bônus conversíveis a partir do 36º mês, com a troca sendo equivalente a 17% do capital, e juros de 6% ao ano.

Além disso, o novo plano prevê dividendos a serem distribuídos apenas após seis anos, e após isso caso o índice de dívida líquida sobre Ebitda seja inferior a 2 vezes e enquanto houver créditos remanescentes da reestruturação. Anteriormente, a proposta previa distribuição de dividendos apenas caso a alavancagem ficasse abaixo de 2,5 vezes.

Investimentos

A Oi reafirmou que o aumento de capital permitirá à empresa elevar investimentos de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões por ano nos próximos três anos. Isso permitiria à empresa competir em melhores condições com grupos internacionais como Telefónica, América Móvil e Telecom Italia, que operam no Brasil por meio das marcas Vivo, Claro e TIM.

O plano protocolado na Justiça prevê a negociação da dívida de mais de R$ 10 bilhões devida à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por dois caminhos: negociação de acordos (TACs) para conversão de multas em investimentos e parcelamento em até 20 anos, com correção pelo IPCA, com entrada de 20%, deduzido de depósitos judiciais.

Representantes da Anatel não puderam ser encontrados para comentar a proposta, segundo a Reuters.

Socorro federal

Nesta semana, o governo federal criou um grupo de trabalho, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar solução para as dívidas da Oi com entidades públicas, como as multas da Anatel. A Oi é responsável por cerca de 30% dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal.

A orientação que partiu do Palácio do Planalto é buscar uma saída que evite a necessidade de intervenção na companhia.

Falando a jornalistas na terça-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar do assunto, a ministra da AGU, Grace Mendonça, disse que o governo vai analisar todos os cenários, desde que tenham sustentação jurídica, para tentar buscar uma solução.

Ela não descartou medidas como o enquadramento de parte da dívida de mais de R$ 10 bilhões da Oi com a Anatel nas regras de financiamento previstas na Medida Provisória 780, o chamado Refis das autarquias.

Haveria ainda a possibilidade de negociar um acordo para conversão de parte das multas recebidas pela operadora em investimentos, algo já mencionado no plano entregue nesta quarta-feira. A ministra também não descartou alongamento de prazos para pagamento das dívidas, como pretendido pela Oi no plano.

Entenda o impasse

Em setembro do ano passado, a empresa entregou um plano à Justiça, mas ele desagradou os credores. A visão deles era que a empresa exigia um desconto muito alto na dívida e evitava a diluição dos acionistas da empresa.

Desde então, credores e acionistas estão em um impasse. Diversas propostas alternativas foram avaliadas nesse período, sem sucesso.

Recentemente, o presidente da Oi vinha defendendo como solução um aumento de capital de R$ 8 bilhões para a empresa, com aporte financeiro dos acionistas. Ele afirmou, no entanto, que a proposta ainda estava em negociação e que a versão final só estaria pronta "na noite do último dia".

As ameaças de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá intervir na Oi aceleraram as negociações entre acionistas e credores, disse Schroeder em evento na semana passada.

Sem perspectivas de acordo entre credores e acionistas, a Anatel poderá retomar a concessão da empresa.

No fim de agosto, a Anatel deu os primeiros passos nesse sentido. Um dos conselheiros da agência propôs ao conselho diretor da Anatel a abertura de um "processo de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi".

Como o sistema de telecomunicações é uma concessão, a agência pode cassar a autorização da empresa para atuar no setor.

• OI