Informe com pedido de acompanhamento foi enviado às relatorias de Execuções Sumárias, Independência do Judiciário e Defensores dos Direitos Humanos
A ONG Justiça Global denunciou nesta sexta-feira (7) à Organização das Nações Unidas (ONU) o assassinato de 12 jovens na localidade de Vila Moisés, em Salvador, no dia 6 de fevereiro deste ano, caso que ficou conhecido como "Chacina do Cabula". A ONG critica a "parcialidade do Judiciário e do governo baiano na investigação do caso" (clique aqui para ver o documento na íntegra).
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Foto: Evandro Veiga
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No informe, endereçado ao relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Christof Heyns, a ONG lembra a declaração do governador Rui Costa no dia seguinte à ação, comparando a ação dos policiais à de "artilheiros diante do gol".
O documento também menciona a decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de absolver os nove policiais envolvidos na ação no dia 24 de julho. De acordo com o documento da ONG, ela foi destacada para cobrir as férias do juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Vilebaldo José de Freitas Pereira, por apenas 10 dias.
A partir do momento em que recebe um pedido de acompanhamento, a ONU cobra explicações ao Estado Brasileiro que, em seguida, repassa as cobranças ao estado da Bahia e ao Judiciário baiano. Os assuntos denunciados também passam a ser tratados durante as reuniões do Conselho da ONU.
"Esse é um mecanismo especial das Nações Unidas. Ele não tem o mesmo formato da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas é um mecanismo que o Brasil reconhece, então o Brasil tem que responder sobre o que está sendo investigado", explica a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho.
Para a coordenadora, a decisão da juíza Marivalda é "descabida". "Em uma decisão controversa, sem instaurar o devido processo legal, (a juíza) decidiu dela absolvição de nove policiais denunciados e um outro, o soldado Luciano Santos de Oliveira, que sequer foi indiciado pelo MP, mas apenas usado como exemplo de policiais indiciados de execução", diz o documento enviado à ONU.
No dia 10 de julho, o juiz Vilebaldo havia aceitado a denúncia do Ministério Público Estadual, cujainvestigação própria apontou que houve execução das 12 vítimas - uma investigação paralela da Polícia Civil baiana concluiu que os policiais agiram em legítima defesa.
Ainda cabe recurso à decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho e o promotor responsável pelo caso, David Gallo, disse que já recorreu da decisão. Agora, o caso será julgado por quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, segundo Gallo.
"Que bom (que o caso foi denunciado à ONU). Eu acho que esse é um caso que não pode ficar sem uma solução. Acho que o judiciário, através do Tribunal de Justiça, tem que se manifestar, mas eu acho também que a comunidade internacional tem que tomar conhecimento disso. É salutar", disse o promotor.
Acompanhamento do caso
Segundo a ONG, além da denúncia ao relator de Execuções Sumárias, o mesmo informe foi endereçado às relatorias de Independência do Judiciário e de Defensores dos Direitos Humanos. Ao final do informe, a Justiça Global solicita "a atenção dessa relatoria para acompanhamento do caso".
O Brasil já teve que dar explicações em outros casos denunciados pela Justiça Global, a exemplo do caso das violações aos direitos humanos no Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, em 2011, que virou litígio internacional.
Diante das denúncias, o país também pode receber a visita de um dos relatores das Nações Unidas. Em 2003, a então relatora de Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Asma Jahangir, veio ao Brasil e visitou a Bahia para avaliar a forma de atuação da polícia brasileira.
Em 2007, o Philip Alston, da mesma relatoria, esteve no país para investigar assassinatos cometidos por policiais nas favelas do Rio de Janeiro.Segundo a ONG, além da denúncia ao relator de Execuções Sumárias, o mesmo informe foi endereçado às relatorias de Independência do Judiciário e de Defensores dos Direitos Humanos.
"Barbárie"
A pesquisadora da Justiça Global, Lena Azevedo, se refere à "Chacina do Cabula" como um "símbolo da barbárie que está acontecendo no Estado da Bahia". "Antes e depois do Cabula aconteceram outras chacinas, cometidas tanto oficialmente pela polícia, como também por esses grupos de extermínio. Essa prática vem levando ao crescente número de mortes de negros no estado, o que mostra como o problema é estrutural e não pode ser tratado como um caso isolado", declarou.
Na denúncia, a ONG cita ainda casos de ameaças aos familiares das 12 vítimas e a membros de ONGs de defesa dos direitos humanos, a exemplo de Hamilton Borges, integrante do movimento Reaja ou Será Morto, e de um professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que se posicionou contrariamente à sentença da juíza Marivalda. "A própria condição de se ameaçar integrantes de movimentos sociais já é um indício de que esses policiais têm algo a ver", diz Sandra.
O CORREIO procurou o governo do estado para comentar a denúncia, mas a assessoria de comunicação do governador Rui Costa (PT) disse que ele não comentaria a decisão judicial. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) também não se pronunciou.
Relembre o caso
No dia 6 de fevereiro, 12 jovens de 16 a 27 anos foram mortos em uma ação de nove policiais militares das Rondas Especiais da Bahia (Rondesp). Outros seis ficaram feridos e um policial foi ferido de raspão na cabeça. Na época, a Polícia Militar informou que os policiais haviam sido informados de que um grupo se preparava para roubar uma agência da Caixa Econômica Federal.
Os 12 mortos foram: Adriano de Souza Guimarães, 21 anos, Jeferson Pereira dos Santos, 22, João Luis Pereira Rodrigues, 21, Bruno Pires do Nascimento, 19, Vitor Amorim de Araújo, 19, Tiago Gomes das Virgens 18, Caique Bastos dos Santos, 16, Evson Pereira dos Santos, 27, Agenor Vitalino dos Santos Neto, 19, Natanael de Jesus Costa, 17, Ricardo Vilas Boas Silva, 27, e Rodrigo Martins Oliveira, 17.
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