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Líder do governo na Câmara confirma que vetos serão publicados nesta terça (29) em edição extra do Diário Oficial
Presidente Dilma Rousseff sancionou proposta de reforma eleitoral
A presidente Dilma Rousseff sancionou a proposta de reforma eleitoral nesta terça-feira (29). A decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou o veto da presidente ao financiamento privado de campanhas eleitorais, decisão que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Senado.
Segundo a assessoria de comunicação de Guimarães, a equipe do governo também tem como certo o veto de Dilma à proposta de exigir que o voto de cada eleitor seja impresso pela urna eletrônica.
O veto se deve ao custo que essa ação geraria. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida teria impacto de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos.
O prazo para a presidente sancionar ou vetar a proposta se encerraria nesta quarta (30). O texto aprovado pelo Congresso Nacional inclui, entre outros pontos, a redução do custo das campanhas e do tempo das corridas eleitorais (de 90 para 45 dias).
Nesta terça-feira, já com a informação de que os vetos seriam publicados, integrantes da Câmara dos Deputados aliados ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), reuniram-se para articular o processo de análise aos vetos presidenciais. A expectativa é de que o assunto seja levado ao Plenário ainda nesta semana.
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