Publicado por Tiago Chagas em 23 de junho de 2015 Tags: Ateísmo, constituição federal, Daniel Sottomaior, Igrejas Evangélicas, imunidade tributária, Senado
Um grupo de ativistas ateus criou uma petição online e alcançou uma quantidade mínima de assinaturas para obrigar o Senado Federal a estudar sua proposta: extinguir a imunidade tributária das igrejas.
A iniciativa da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), através do programa e-Cidadania do Senado, reuniu 20 mil assinaturas de apoio à sua proposta, o que obriga a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar a alínea b do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
Essa alínea proíbe a União, estados, Distrito Federal e municípios que façam cobranças sobre a arrecadação de “templos de qualquer culto”. Na prática, se o projeto for aprovado nas comissões do Senado, e posteriormente, no plenário, teria que conseguir a mesma aprovação, em dois turnos, na Câmara dos Deputados e ainda ser sancionado pela presidência da República.
De acordo com informações do blog Tribuna da Imprensa, o projeto quer obrigar todas as igrejas e instituições religiosas em geral a declarar suas arrecadações à Receita Federal e pagar impostos como se fossem empresas.
O argumento é que dessa maneira, se criaria um mecanismo para impedir que os templos religiosos fossem usados para lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas e/ou desvio de verbas públicas, assim como dificultar a aquisição de concessões de canais de rádio e TV pelas igrejas.
Daniel Sottomaior Pereira, presidente da ATEA, afirmou que os ateus passarão a utilizar o portal e-Cidadania como plataforma para reforçar sua visão de sociedade, apresentando propostas que, por exemplo, exijam a retirada da frase “Deus Seja Louvado” das cédulas do Real, a extinção dos feriados religiosos, como Natal, Páscoa, Corpus Christi, Aparecida e dias de padroeiros nas cidades, além do fim do estatuto diferenciado das organizações religiosas no Código Civil.
FONTE;
http://noticias.gospelmais.com.br/projeto-ateus-preve-fim-imunidade-tributaria-igrejas-77486.html
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