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Procon-SP produziu cartilha com orientações para ajudar consumidores dos 15 Estados e do DF, que enfrentam greve
Funcionários dos Correios de 15 estados e o DF estão em greve. As principais reivindicações da categoria são a reposição da inflação (próxima de 9%), aumento real de 12% nos salários e realização de concurso e outras contratações.
Procon-SP publicou cartilha com orientações para consumidores de SP, RJ, RS, BA e TO
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais (Fentect), a paralisação é por tempo indeterminado e atinge São Paulo, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins.
Com base nessas informações, o Procon-SP separou algumas informações que podem ser úteis ao consumidor em caso de problemas com envios e recebimentos de encomendas.
Confira:
- O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
- Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
- Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.
- Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Se não receber boletos bancários e faturas, por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
A recomendação para retirada de dúvidas ou registro de reclamação é procurar o Procon municipal pelos canais de atendimento oficiais. Clique aqui e veja como entrar em contato.
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