Defesa pediu análise de pedidos em sessão prévia à da análise da denúncia.
Decisão do plenário definirá se deputado se tornará réu na Lava Jato.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (1º) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para adiar o julgamento da denúncia contra ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito da Operação Lava Jato.
Advogados de Cunha apresentaram nesta segunda um pedido para que o plenário da Corte decidisse sobre dois pedidos da defesa, em "sessão própria e prévia". Caso tivesse sido acatado pelo STF, o pedido levaria ao adiamento da sessão do plenário que vai decidir se aceita ou não a abertura de ação penal contra Cunha dentro da Lava Jato.
Na semana passada, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, colocou a acusação como primeiro item da pauta da próxima quarta (2).
Na decisão, o minstro afirma que o julgamento foi marcado para esta quarta seguindo as regras do regimento interno do Supremo e que o inquérito contra Cunha "tem recebido atento e constante acompanhamento dos competentes representantes do acusado".
"A inclusão em pauta deste inquérito [...] observou o prazo previsto no art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que determina a publicação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Trata-se, ademais, de inquérito que tramita há aproximadamente um ano e que tem recebido atento e constante acompanhamento dos competentes representantes do acusado signatários das petições. A apresentação de memoriais pode ser perfeitamente promovida no prazo que antecede ao julgamento, sendo ainda facultado aos defensores a produção de sustentação oral", diz o ministro na decisão.
Zavascki esclareceu que os recursos dos advogados que questionavam mais prazo para a defesa serão julgados nesta quarta, no mesmo dia da análise da denúncia, e por isso, o julgamento não se justifica.
"A matéria objeto dos agravos regimentais, renovada na resposta à acusação, será examinada juntamente com o juízo de recebimento da denúncia, não justificando o adiamento requerido", afirma.
Denúncia
Com a decisão de Teori de negar o pedido da defesa, a análise da denúncia está mantida para a sessão desta quarta. Na sessão, os 11 ministros vão analisar a acusação da Procuradoria Geral da República de que ele recebeu ao menos US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras.
Com a decisão de Teori de negar o pedido da defesa, a análise da denúncia está mantida para a sessão desta quarta. Na sessão, os 11 ministros vão analisar a acusação da Procuradoria Geral da República de que ele recebeu ao menos US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras.
Desde de que surgiram as suspeitas, Cunha tem negado as acusações da PGR e alega perseguição política por parte de Janot.
Na época em que a denúncia foi feita, em nota, Cunha afirmou nunca ter recebido "qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero".
Eduardo Cunha também é alvo de um pedido de afastamento do cargo de presidente da Câmara, feito pela PGR. O pedido ainda não tem previsão para ser analisado. O procurador diz que cunha usou o cargo de presidente para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.
O parlamentar ainda é alvo de outro inquérito, que investiga se ele é dono de contas na suíça que não foram declaradas à autoridades brasileiras. A apuração também visa identificar se houve evasão de divisas e lavagem de dinheiro na remessa de recursos ao exterior. Cunha alega que as contas não estão em seu nome, mas que ele é usufrutário delas.
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