O que faz um vereador e quanto ele ganha para isso?

• Como representante do povo no Poder Legislativo municipal, o vereador deve exercer, basicamente, três funções: 
  
  1- Legislativa, que é a elaboração de leis de interesse do município, que podem ter origem na própria Câmara ou em propostas do Poder Executivo, isto é, do prefeito;
  
  2- Fiscalizadora, que consiste em controlar as ações do prefeito, acompanhar a execução do orçamento municipal e julgar as contas do Executivo anualmente, com auxílio do Tribunal de Contas do Município (TCM);
  
  3- Deliberativa, que é decorrente de atividades que a Câmara desempenha sem a necessidade da participação do prefeito, como a criação de cargos na Casa, a fixação dos vencimentos dos servidores e a elaboração do regimento interno.
  
  Para ajudar no exercício do mandato, cada vereador tem direito a contratar 20 funcionários para seu gabinete, sendo um assessor-chefe, um consultor, um assessor especial, dois assessores, dois assistentes, seis oficiais de gabinete e sete auxiliares de gabinete.

  Os salários brutos desses funcionários, de acordo com o cargo ocupado, variam de R$ 10.879,75 (assessor-chefe) a 2.890,15 (auxiliar de gabinete).

  O salário do vereador, fixado pela Constituição em 75% dos vencimentos de um deputado estadual, está em R$ 18.991,68, o que totaliza R$ 108.950,44 mensais gastos com salários em cada um dos 51 gabinetes, ou cerca de R$ 66,677 milhões por ano. 
  
  Além dos funcionários comissionados, os vereadores têm direito ainda a requisitar até três servidores do quadro de pessoal da própria Câmara. Cada gabinete conta também com cotas de mil litros de combustível - a preço médio ditado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) - e de 4 mil selos para correspondência por mês, ao preço de R$ 1,10 cada.
• Segunda-feira, 02/05/2016, às 10:48, por Alessandro Ferreira

  Uma lupa no Legislativo municipal

  
  Um raio X do Poder Legislativo municipal antes das eleições de 2016. Durante o mês de maio, o G1acompanhará o trabalho dos vereadores do Rio, para ajudar os cidadãos a entender como funciona a Câmara Municipal e a ter mais subsídios para escolher seus representantes em outubro. O que, afinal, faz um vereador? Quanto ele ganha? Tem imunidade parlamentar? Como um projeto se transforma em lei? Que tipo de projeto é votado na Câmara? Como os vereadores se relacionam com o prefeito da cidade? O cidadão pode, de alguma maneira, influenciar as decisões da Câmara? As respostas para estas e outras perguntas surgirão neste espaço ao longo do mês.

  
  

  O blog Por Dentro da Câmara do Rio trará informações atualizadas sobre os projetos em discussão na Câmara, com relatos atualizados sobre as sessões de votação, e vai mostrar o dia a dia da Casa, sua rotina e seus personagens. Além disso, também haverá espaço para curiosidades, como o funcionamento das estruturas de apoio aos vereadores (gabinetes, comissões, corpo técnico, segurança) e a receptividade do Legislativo ao cidadão comum, por meio de audiências públicas, eventos, cursos, palestras, homenagens – o cidadão, aliás, será parte fundamental do blog, que terá espaço para comentários e sugestões.

  
  

  Atualmente a Câmara Municipal abriga 51 vereadores, que representam 17 partidos diferentes. A maior bancada é a do PMDB, com 18 vereadores, seguida pelas de PSOL e PP, com 4 cada. Devido à “dança das cadeiras” partidária, quatro agremiações (PV, PSL, PR, PSDC) deixaram de ter representação na Casa na atual legislatura.

  
  

  Um pouco de história
  Embora o Rio tenha 451 anos, o Legislativo municipal, em sua atual forma, tem história bem mais recente, de apenas 39 anos. Extinta em 16 de março de 1961, com a transferência da capital federal do Rio para Brasília e a transformação do município no estado da Guanabara, a Câmara só voltou a abrigar vereadores em 1º de março de 1977, no mesmo Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, onde permanece até hoje: após a fusão da Guanabara com o antigo estado do Rio, a cidade voltou a ter um prefeito (Marcos Tamoio, indicado pelo então governador Faria Lima) e a eleger vereadores, em 1976. Por esse critério, a Câmara encerrará a nona legislatura no fim deste ano.

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