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sexta-feira, 17 de abril de 2015
Lei proíbe lavagem de calçada em SP, mas ninguém sabe como será fiscalização
Petista deve sancionar lei nesta sexta, mas Prefeitura e Sabesp ainda não discutiram como aplicar a penalidade de R$ 250
Divulgação/Prefeitura de São Paulo - 13.2.15
Haddad (à dir.) e Alckmin: prefeito deve sancionar lei de lavagem de calçada nesta sexta
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deve sancionar nesta sexta-feira (17) a lei que prevê multa de R$ 250 para quem lavar calçada com água da Sabesp, atendendo a um pedido do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Mas ainda não se sabe como é que a regra vai ser aplicada, e há dúvidas sobre se será possível, de fato, punir alguém.
Com o agravamento da crise hídrica no ano passado, o goveno estadual propôs às prefeituras da região atendidas pela Sabesp que proibissem a lavagem de calçadas com água da companhia. Em março, após quatro meses de tramitação e disputas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a medida, com multa de R$ 250 ante os R$ 1 mil inicialmente previstos.
O texto apovado, de autoria do vereador Covas Neto (PSDB), prevê que a Prefeitura e a Sabesp definam "de comum acordo" a forma como serão feitas a fiscalização, a punição e a cobrança das multas, numa tentativa de dividir o ônus político de aplicar multas a consumidores que também são eleitores.
Mas, até agora, Prefeitura e a Sabesp não sentaram para conversar oficialmente. Mesmo quando representantes das duas partes estiveram juntos na última reunião do Comitê da Crise Hídrica, há cerca de duas semanas, o tema passou batido.
"Eu desconheço qualquer proposta da Prefeitura", diz uma fonte da Sabesp, que pediu anonimato por não estar autorizada a falar sobre o assunto.
A fonte alega que a companhia legalmente está impedida de aplicar multas, e que a competência para tanto é da Prefeitura. Segundo o jornal "O Estado de São Paulo," no início de março Haddad afirmou que as subprefeituras assumiriam a fiscalização.
Mas, consultada nesta semana, uma fonte da administração petista indicou que a forma como isso será feito não está definida. O texto do projeto dá até 60 dias para Haddad regulamentar a lei.
"Nós recebemos um projeto que foi pedido pelo governador. A Câmara discutiu, aprovou e enviou para nós", disse um integrante da gestão Haddad (PT), também ouvido sob condição de anonimato. "A fiscalização é outro problema."
O tucano Covas Neto diz que a proposta de regulamentação conjunta da fiscalização - Sabesp e Prefeitura - foi feita pela bancada do PT.
"Eu não me surpreendo com nada com esse prefeito. Apesar de achar uma coisa de muito pouca reponsabilidade pública, eu não estranharia que isso foi uma manobra para que a lei não seja aplicada", disse o vereador.
A Sabesp, segundo o integrante da companhia, estaria disposta a criar um canal de comunicação para receber as denúncias de lavagem de calçadas, de forma a auxiliar na fiscalização. Seria o primeiro acordo do tipo, já que nenhum município da Região Metropolitana implantou o mecanismo até agora. Mas há dúvidas sobre a efetividade dessa ferramenta.
"É difícil porque recebe-se uma denúncia e, até chegar ao local, a pessoa já acabou de lavar a calçada. É difícil comprovar se ela lavou a calçada ou não com água da Sabesp."
O Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município (Sivam) também desconfia da viabilidade de se punir alguém que esteja lavando a calçada, e questiona a própria utilidade da lei.
"Você nem vê mais a população lavando a calçada", diz Claret Fortunato, presidente do Sivam.
Gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu diz não ser contrário à medida, mas critica o gasto de tempo e energia política com algo que terá impacto possivelmente limitado.
"Acho que os vereadores deveriam se preocupar com outras coisas. Há medidas mais estruturais [para combater a crise hídrica]", diz Thadeu. "[Mas] acho que tem de fazer. Passar essas legislações traz um pouco de concientização. Você não vai ter um efeito enorme, mas é importante sinalizar para as pessoas que não se pode fazer o que se bem entende."
Covas Neto, o vereador responsável pelo texto aprovado, argumenta que a fiscalização é possível.
"Esse é o argumento de quem não quer fazer cumprir a lei. Você pode chegar no local e a calçada não estar mais sendo lavada. Não faz mal. Você pergunta se isso estava acontecendo e informa que não pode acontece. Até porque a primeira notificação é a advertência", afirma. "Eu não acho que seja inexequível."
Constrangimento A esperança da Prefeitura e da Sabesp é justamente que a conscientização tenha efeito sem a necessidade da multa. A ideia, nas palavras do integrante do governo Haddad, é que a proibição funcione como um "projeto pedagógico" para que as pessoas compreendam a gravidade da crise.
Divulgação/DAE
Patrulha da Água, criada pelo DAE de São Caetano do Sul
A estratégia de convencer pelo constrangimento moral, e não pelo bolso, tem sido adotada desde novembro em São Caetano do Sul. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) criou uma Patrulha das Águas, composta de três agentes e duas viaturas, que circula pela cidade para alertar contra o desperdício.
Desde o início do programa, a Patrulha recebeu 1051 denúncias (a cidade tem 149 mil habitantes e 15 quilômetros quadrados), das quais 90% decorreram da lavagem de calçadas, informou o DAE.
A Sabesp não respondeu às perguntas envidas pela reportagem. A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do governo do Estado informou que julga a proibição e lavar calçadas "uma medida importante e uma contribuição dos municípios para estimular a economia de água."
Vaca caminha pela Represa Jacareí, no dia 29 de janeiro: normalmente ali teria água. Foto: Futura Press
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