Determinação do Ministério Público exige retirada de portões de todas as ruas da capital paulista, inclusive vias sem saída; promotor diz que fechamento desses locais é inconstitucional
Uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo tem aborrecido muito os moradores das famosas "vilinhas" da capital paulista – residências localizadas em ruas sem saída e com portões na entrada. Aparentes oásis de tranquilidade por permitirem manter as casas abertas, sem muros ou grades, essas áreas estão sendo obrigadas pela Prefeitura a retirar os portões de acesso para liberar o acesso a elas.
Rua sem saída tem portão retirado nesta semana, na Vila Mariana, em imagem postada por usuário
O debate em torno do tema é antigo, mas só recentemente promotores começaram a de fato pressionar. No final do ano passado, a Lei Municipal 15.002/2009 e o Decreto 51.541/10, que permitiam o fechamento de ruas da cidade – se fossem vias sem saída, de profundidade e largura específicas –, foram julgados inconstitucionais pelo MP e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Assim, foi determinada a retirada imediata de todos os portões das aproximadamente 470 ruas fechadas detectadas pela Prefeitura, o que gerou comoção de moradores para impedir a aplicação da norma. De acordo com a determinação, a passagem de veículos de não moradores pode até ser proibida, mas, em relação aos pedestres, a entrada jamais deve ser desobstruída.
"Estamos à mercê da bandidagem. Infelizmente, é mais uma determinação que favorece apenas os bandidos", diz o publicitário Eduardo Koch, 37 anos, residente de uma dessas áreas no bairro da Vila Mariana. Ele é fundador de uma comunidade com o objetivo de pressionar a prefeitura paulistana a criar uma nova lei para que as chamadas vilas permaneçam protegidas como atualmente.
"É puramente uma questão de segurança. A vila onde moro só teve o portão instalado em 1992, depois da ocorrência de um roubo seguido de estupro. E, após a instalação, nunca mais aconteceu nada parecido. Queremos segurança, mas o governo não nos dá isso. Então temos de buscar por nós mesmos."
A opinião é compartilhada por muitos dos residentes dessas vilas. Vice-presidente da Associação dos Moradores de Ibiraporã – vila no Jardim Londrina, bairro na zona oeste paulistana –, o gerente comercial Aguinaldo Rogerio Oliveira, de 48 anos, não se conforma com a generalização da determinação judicial. Para ele, é correta a retirada de portões de vias que sejam ligadas a outras, mas existem diversas exceções na cidade, caso das ruas sem saída onde há apenas casas residenciais.
"Nosso portão está legalmente constituído, de acordo com a legislação. A lei não pode ser retroativa, mas as subprefeituras estão agindo indiscrimidamente, exigindo que retirem os portões de todas as ruas", critica Oliveira. "Nosso portão não está atrapalhando nenhuma passagem. E o fechamento da rua é exclusivamente por questão de segurança, não por luxo", complementa.
Criança brinca em rua sem saída cujo acesso é protegido por um portão, na Vila Mariana
"Fechamento de ruas é inconstitucional"
Promotor responsável pelo caso no Ministério Público, José Carlos de Freitas não aceita o argumento relacionado à segurança alegado por moradores. Segundo ele, não se pode justificar o fechamento de uma via pública com base na violência da cidade, já que a falta de segurança é uma realidade a todos os cidadãos de São Paulo. Freitas enviou o caso para ser julgado também pelo Supremo Tribunal Federal.
Promotor responsável pelo caso no Ministério Público, José Carlos de Freitas não aceita o argumento relacionado à segurança alegado por moradores. Segundo ele, não se pode justificar o fechamento de uma via pública com base na violência da cidade, já que a falta de segurança é uma realidade a todos os cidadãos de São Paulo. Freitas enviou o caso para ser julgado também pelo Supremo Tribunal Federal.
"A insegurança dessas pessoas é a mesma de qualquer um com casa voltada para a rua. A diferença é que elas estão confinadas em seus fortes. Se formos fechar as ruas pela segurança, esqueça os carros, os ônibus, porque ninguém mais circula em São Paulo. A violência urbana não é um privilégio dessas vilas", diz o promotor. Ele afirma que a lei é inconstitucional porque "não se pode disciplinar o trânsito de pedestres na cidade".
O argumento é visto como irrisório por José Police Neto. Vereador de São Paulo pelo PSD, ele afirma que a Lei Municipal 15.002/2009 só foi julgada inconstitucional por ter sido sancionada por um vereador em lugar do prefeito, algo proibido de acordo com a Constituição Federal.
Junto aos moradores das vilas paulistanas, o legislador começa a pressionar o prefeito Haddad a elaborar uma nova norma que volte a tornar legal a instalação de portões em ruas sem saída, limitadas a imóveis residenciais. "O ideal seria que todas as vilas, condomínios e afins fossem abertos. Mas, em uma cidade com 11 milhões de pessoas e com instituições que não conseguem prover a segurança, isso simplesmente não é possível".
Por ora, no entanto, os portões seguem sendo aos poucos retirados de todas as vias da cidade.
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