Manifestantes querem denunciar parlamentares por incitação ao ódio e desrespeito explícito ao Estado laico
Parada Gay: reclamação ao Ministério Público
Foto: Rose Brasil/ABr
Foto: Rose Brasil/ABr
Organizadores da Parada Gay de São Paulo pretendem denunciar nesta semana, junto ao Ministério Público Federal (MPF), as manifestações de deputados federais da Bancada Evangélica contra o evento LGBT, realizado no último dia 7 na Avenida Paulista.
"Exigimos do Poder Judiciário Federal que estes parlamentares sejam investigados por incitação ao ódio e desrespeito explícito ao Estado Laico. A Parada do Orgulho LGBT não busca em suas manifestações ofender a nenhum segmento da sociedade. É evidente a manipulação das imagens e informações com o objetivo de tirar o foco da luta pelos direitos da população LGBT", afirma comunicado a Associação da Parada do Orgulho LGBT em nota divulgada no dia 13.
Crucificação dos homossexuais
A entidade defendeu a manifestação da travesti Viviany Beloboni, que encenou a crucificação de Jesus Cristo, como uma forma de protesto contra "a crucificação diária vivida" pelos homossexuais em todo o Brasil.
"A APOGLBT não considera a intervenção uma desmoralização aos cristãos como querem alguns, o que vimos foi o retrato do abandono social que vivem as pessoas transgêneros no Brasil", diz a nota, que critica abertamente o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), o qual teria sido 'mal intencionado' ao usar imagens que não eram da Parada Gay de SP em seu protesto nas redes sociais.
Veja a notícia e o comunicado da entidade
São João atrasa ajuste fiscal
O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que, se for votado nesta semana, o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento corre o risco de subir no telhado e ficar para julho.
A matéria pode não ser votada na próxima semana porque antes a Casa precisará concluir a votação da reforma política. Em seguida, deverá ser analisada uma medida provisória sobre a correção da tabela de Imposto de Renda, que passa a trancar a pauta e, de acordo com o regimento, tem preferência na fila.
Segundo ele, se não der para apreciar o texto das desonerações nesta semana, dificilmente será votado na seguinte, quando o Congresso deverá ficar mais esvaziado por conta das festas juninas.
"Se não votar semana que vem desoneração, provavelmente [na semana do dia] 23 não votará", sinalizando que a votação pode ficar para o fim de junho.
Tri-tributação
Lançada no dia 11 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem tem como prioridade reduzir a carga tributária que trava o segmento. O coordenador da Frente, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), aponta que não deveria haver incidência tributária em produtos que já foram tributados.
"A prioridade hoje é a questão fiscal, a desoneração se faz necessária por que os produtos reciclados atualmente são tributados três vezes, ou seja, não é nem bitributação é uma tri-tributação", aponta, citando que, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 8% do lixo produzido no Brasil são reaproveitados.
Reparação de dano do Estado ao cidadão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, proposta que estabelece normas para que o cidadão obtenha, com rapidez, reparações para danos causados pelos agentes estatais. Um exemplo é o pedido de indenização por danos a equipamentos eletrônicos em decorrência de apagões.
A proposição consolida entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema, além de prever o ressarcimento administrativo do dano pelo agente estatal, por meio de procedimento específico, e disciplinar a prescrição, entre outras disposições.
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