Se for aprovado, Semob terá 120 dias para definir as regras do exercício da atividade
O projeto de lei que regulamenta a situação do serviço de transporte de passageiros por mototáxi será levado nesta quarta-feira (20) pelo prefeito ACM Neto para a Câmara de Vereadores de Salvador. O documento foi criado para estabelecer regras de segurança dos serviços com base na necessidade de normalizar a demanda que já se tornou realidade na cidade.
Se o projeto for aprovado, a Secretaria de Mobilidade (Semob) terá o prazo de 120 dias para definir as regras do exercício da atividade. O prefeito ACM Neto e o secretário da Semob, Fábio Mota, farão uma coletiva de imprensa, às 10h, na sede da prefeitura para detalhar a proposta.
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Mulher utiliza serviço de mototáxi, que ainda é irregular. No futuro, motos serão amarelas e devem ter, no máximo, 5 anos de uso (Foto: Evandro Veiga/CORREIO)
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A prestação do serviço de mototaxista será concedida à pessoas físicas que cumprirem as exigências da regulamentação e da legislação de trânsito em vigor. Para a prática da atividade, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante o credenciamento da Semob.
Regras
A ideia inicial é que Salvador autorize o credenciamento de 3 mil pilotos – uma média, de acordo com dados do IBGE, de um mototaxista para cada mil habitantes. “Estamos dialogando com as três associações que tem na cidade. Hoje, operam 5 mil mototáxis porque tem gente operando sem habilitação”, afirma o titular da Semob, Fábio Mota.
A ideia inicial é que Salvador autorize o credenciamento de 3 mil pilotos – uma média, de acordo com dados do IBGE, de um mototaxista para cada mil habitantes. “Estamos dialogando com as três associações que tem na cidade. Hoje, operam 5 mil mototáxis porque tem gente operando sem habilitação”, afirma o titular da Semob, Fábio Mota.
Os mototaxistas que serão credenciados, caso a lei seja aprovada, ficarão distribuídos entre 200 e 300 pontos de mototáxi que serão criados, subdivididos por áreas. Cada ponto terá um líder, espécie de delegado de área, responsável pela interação com a Semob. Os mototaxistas cadastrados em um ponto não poderão atuar em outros. Apesar disso, o usuário do serviço poderá realizar corridas longas, se assim desejar.
O mototaxista Luiz Carlos de Souza, 56, que trabalha há quase dois anos em um ponto no Rio Vermelho, diz que a maioria das corridas é na própria região. “A gente leva o pessoal que salta do ônibus para a faculdade (Ruy Barbosa), para as ladeiras que vão para o Nordeste, Santa Cruz, onde os ônibus não sobem”, cita.
Mesmo assim, há quem faça corridas mais longas. Alguns dos profissionais que trabalham no Vale das Pedrinhas contam que já fizeram corridas para cidades vizinhas, como Candeias e até Cachoeira, no Recôncavo.
Diálogo
O presidente do Sindicato de Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindimoto-BA), Henrique Baltazar, disse que discutiu pontos do projeto com a pasta e com a Comissão e Transporte da Câmara, presidida pelo vereador Euvaldo Jorge (PPS). “Se a regulamentação for feita de acordo com a negociação que nós fizemos, a gente aceita. O que não pode é ter muita mudança”, afirma.
O presidente do Sindicato de Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindimoto-BA), Henrique Baltazar, disse que discutiu pontos do projeto com a pasta e com a Comissão e Transporte da Câmara, presidida pelo vereador Euvaldo Jorge (PPS). “Se a regulamentação for feita de acordo com a negociação que nós fizemos, a gente aceita. O que não pode é ter muita mudança”, afirma.
Segundo Baltazar, antes de falar em 3 mil alvarás, a prefeitura tinha estipulado 3,5 mil licenças. “Esse número de 3,5 mil é razoável para a gente, porque a gente sabe que hoje tem 5 mil rodando, mas muita gente não vai se enquadrar nas exigências”, admite.
Já Osvaldam Tupyassu, presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (Aspromts), acha o número insuficiente e chama a atenção para os falsos mototaxistas. “Sabemos que tem muitos que dizem que são, mas não são de verdade, não dependem disso como profissão. Acho que não é suficiente, mas se tiver a regulamentação, dá para dar uma segurada”, presume.
Ainda conforme Tupyassu, já houve conversas com vereadores que estudaram a situação em outras cidades que já regulamentaram a atividade.
Padrão
Assim como já acontece com os veículos autorizados a circular como táxis, as motos também terão que ser padronizadas. Elas terão pintura amarela, identificação como mototáxi e precisarão ter, no máximo, cinco anos de uso. Devem ainda ter entre 125 e 160 cilindradas, além de equipamentos de segurança. A Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), ligada à Semob, é quem cuidará dessa padronização.
Assim como já acontece com os veículos autorizados a circular como táxis, as motos também terão que ser padronizadas. Elas terão pintura amarela, identificação como mototáxi e precisarão ter, no máximo, cinco anos de uso. Devem ainda ter entre 125 e 160 cilindradas, além de equipamentos de segurança. A Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), ligada à Semob, é quem cuidará dessa padronização.
Também será criado um padrão de pontos de mototáxi. Eles serão posicionados de forma a não atrapalhar os pontos de ônibus, nem os de táxi. “A gente está mapeando e estabelecendo os pontos de acordo com a demanda de cada localidade. A regulamentação tem que padronizar e fazer com que eles sejam complementares, e não com que um seja concorrente do outro”, explica Fábio Mota.
Henrique Baltazar, do Sindimoto-BA, diz que é preciso que os pontos fiquem próximos aos de ônibus – afinal, muitas vezes eles pegam passageiros que saltaram ou pegarão um ônibus em seguida. Ele também cobra que os alvarás sejam emitidos em nome do mototaxista e que seja permitido trabalhar com uma moto que esteja no nome de outra pessoa, como um parente. “Às vezes, o mototaxista não tem a moto no nome dele. Se essa questão for resolvida, o projeto não é tão ruim”, considera Baltazar.
Mesmo antes da regulamentação, já há mototaxistas padronizados. É o caso dos que trabalham com a camisa da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA). Gibson Campelo, 43, começou a rodar padronizado em fevereiro deste ano. “Quando o cliente vê, chama a gente. A fiscalização também sabe que a gente é séria, anda com documento, tudo certinho”, diz. Na camisa de Gibson, além de uma marca da prefeitura e da Semob, há o código dele junto à associação.
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