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quarta-feira, 13 de abril de 2016

Fiscalização contra Uber continua, diz prefeito; Câmara quer proibir aplicativo

Secretário diz que falta de uma padronização dos veículos usados pelo Uber dificulta fiscalização
Alexandro Mota (alexandro.mota@redebahia.com.br)
Atualizado em 13/04/2016 18:37:15
  
Oito representantes do grupo de taxistas que protestaram, na manhã desta quarta-feira (13), contra o início da operação do aplicativo Uber em Salvador, foram recebidos no final da manhã pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal da Mobilidade Fábio Mota. O prefeito contou para a categoria que a bancada de situação na Câmara de Vereadores está se mobilizando para a tramitação e aprovação de um projeto de lei que proíba o Uber, já classificado como ilegal pela nova regulamentação dos taxistas.
A categoria manifestou apoio à fiscalização da prefeitura, que resultou na apreensão de dois veículos, e pediu a intensificação das ações com um abaixo-assinado – a Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT), que organizou o protesto, não soube informar o número de assinaturas. Segundo Mota, a falta de uma padronização dos veículos usados pelos motoristas do Uber dificulta a fiscalização. 
Taxistas entregaram abaixo-assinado para o prefeito
(Foto: Arrison Marinho/CORREIO)
Já o prefeito reforçou que, após o aperfeiçoamento e regulação do transporte coletivo, a prefeitura vem fazendo melhorias nos instrumentos de controle de qualidade e fiscalização, além de promoção de melhorias de condições de trabalho para os profissionais do transporte individual.
Fábio e ACM Neto reforçaram que o transporte promovido pelo aplicativo é classificado como clandestino para a prefeitura por não ter amparo nas legislações municipais e que, por isso, está passível de punições. “Não temos nada contra a tecnologia, tem que ter qualidade na prestação de serviço, (o problema é que o Uber) está à margem de qualquer processo regulatório que possa ser promovido pelo poder público”, afirmou o prefeito.
Em nota, a Uber informou que "defende que os usuários têm o direito de escolher o modo como desejam se movimentar pela cidade" e que "os motoristas parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados".
Assista:
Segundo Neto, a empresa americana chegou a sinalizar interesse em conversar com a prefeitura mas iniciou a operação antes mesmo de qualquer encontro com a equipe da gestão municipal. “É preciso regulação do poder público por se tratar de um serviço oferecido ao cidadão”, afirmou Neto, que diz não haver interesse da prefeitura em levar o caso à Justiça. Segundo ele, a prefeitura continuará empregando esforços para coibir a prática.
Carreata e protesto
Antes de chegar ao palácio Thomé de Souza, os taxistas percorreram, por volta de 9h30, a Avenida Bonocô, após concentração em um posto de combustível da Rótula do Abacaxi. Os manifestantes seguiram pelo Dique do Tororó, Barris e percorreram a Avenida Sete de Setembro. A Polícia Militar acompanhou parte da carreata até a Praça Thomé de Souza, apoiando a Transalvador no controle do trânsito. O protesto não gerou engarrafamentos.
A PM não contabilizou o número de participantes - já a organização estimou mais de 300 taxistas, de diferentes cooperativas. Logo depois das 11h, o CORREIO contou 93 táxis estacionados nas imediações da prefeitura (Rua da Misericórdia, Praças da Sé e Tomé de Souza, Ladeira da Praça e Rua Chile). 

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