Presidenta destacou soluções que trazem agilidade e utilizam jurisprudência de outras decisões reduzir a demora nos processos e “aumentar a confiança no Poder Judiciário”
“Incentiva-se
a redução do formalismo jurídico sempre que a serviço da busca pelo
consenso. Democratiza ainda mais o acesso à Justiça ao ampliar e
facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais”.
A
presidenta destacou soluções que trazem agilidade e utilizam
jurisprudência de outras decisões reduzir a demora nos processos e
“aumentar a confiança dos brasileiros no Poder Judiciário”.
Dilma sanciona novo Código de Processo Civil
Durante discurso na cerimônia de sanção, Dilma não
detalhou se houve algum veto ao texto aprovado por senadores e
deputados. No entanto, o Ministério da Justiça convocou uma entrevista
coletiva no fim da tarde para esclarecer a sanção.
O Código de
Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais, os prazos, atos
e procedimentos referentes a essas medidas. A reforma do texto tem o
objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça,
inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Entre os mais
de mil artigos do novo código, está o que prevê uma fase prévia de
conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução
de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via
judicial.O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, presidiu a comissão de juristas criada em 2010 para discutir e formular o anteprojeto do novo código. Ao discursar na cerimônia desta segunda-feira, ele afirmou que o código foi construído a partir de um processo que envolveu mais de 100 audiências públicas, o recebimento de cerca de 80 mil e-mails, além de contribuições da Academia e de juristas.
Segundo Fux, este é “um código da sociedade brasileira”, já que 80% das sugestões foram acatadas. O ministro disse também que o novo CPC inverte solenidades e diminui o número elevado de recursos dos processos atuais, mas sem prejudicar a garantia a ampla defesa. “Os processos têm que ter uma duração razoável. Essa demora na prestação de Justiça acaba na verdade consagrando uma verdadeira injustiça”, argumentou.
De acordo com o relator do projeto que criou o CPC na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto aprovado e sancionado vai permitir que os “conflitos tenham uma primeira fase de solução através da mediação e da conciliação”, o que ele chamou de “instância pré-judicial”. Teixeira destacou que o novo código também vai coibir estratégias utilizadas para postergar decisões judiciais.
Além das instâncias de conciliação, entre as novidades do código sancionado hoje, está a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio. Atualmente, os casais podem se divorciar diretamente, sem precisar passar pela separação judicial. Mas oscongressistas consideraram importante inserir a opção da separação, além do divórcio.
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