Janot pediu ao STF que ministro seja declarado suspeito no caso envolvendo a soltura do empresário Jacob Barata Filho; argumento é que há 'vínculos pessoais' entre eles. Gilmar nega irregularidades.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/06/28/age20170628135_JrsFGcM.jpg "Imagem mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)")
Imagem mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Gilmar Mendes para se manifestar sobre um pedido para afastá-lo do caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira (leia detalhes sobre o caso mais abaixo).
No último dia 21, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que declare Gilmar Mendes suspeito de participar do caso.
A argumentação é que o ministro e Jacob Barata têm "vínculos pessoais". O Ministério Público do Rio de Janeiro alega que Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário.
Janot também afirma que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que representa empresas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
"Esses vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade", diz a PGR. "Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade", complementa.
O que diz Gilmar Mendes
Gilmar Mendes já negou irregularidades. Após participar de um evento em Brasília no dia 18 de agosto, o ministro questionou se o fato de um juiz ser padrinho de casamento de alguém o impede de julgar um caso.
Ele também já divulgou nota afirmando que as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, "cujos requisitos não estão preenchidos no caso".
Não há prazo para Gilmar Mendes responder às alegações de Janot. Além da manifestação do ministro, também poderá se posicionar sobre o assunto a defesa de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
Depois, caberá a Cármen Lúcia marcar uma sessão no plenário para que os demais ministros decidam se Gilmar Mendes continuará ou não apto a decidir sobre os empresários.
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Relembre o caso
Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato.
Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do Rio. Na última quinta, Gilmar Mendes determinou a soltura dos dois, mas Brêtas expediu novo mandado de prisão apontando a existência de outros crimes.
Um dia depois, porém, Gilmar Mendes novamente mandou soltar os dois e determinou que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil.
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