Homem disse à polícia que teria de voltar à cadeia na terça mas preferiu não cumprir decisão.
Por G1 SP
Um homem foi preso nesta quarta-feira (9) em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, após furtar uma casa no bairro Jardim Palerma. A polícia encontrou o bandido usando uma tornozeleira eletrônica. Ele tinha sido beneficiado por uma saída temporária referente ao Dia dos Pais e deveria voltar à cadeia nesta terça-feira (8).
Segundo a polícia, o bandido alegou que não iria retornar à prisão e que já tinha quebrado a tornozeleira eletrônica. Os objetos foram recuperados e devolvidos à vítima.
Governo rescinde contrato
Presos com benefício de saída temporária não serão monitorados com tornozeleira
O governo de São Paulo rescindiu o contrato com a empresa responsável pelo monitoramento de até 7.000 presos por meio das tornozeleira eletrônica. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) após o governo constatar série de falhas nos aparelhos.
Os presos utilizam as tornozeleiras no regime semiaberto, quando trabalham fora da prisão, e em saídas temporárias.
A empresa Synergye Tecnologia tem prazo de cinco dias úteis, a partir desta quarta-feira (9), para apresentar recurso, que será analisado pela Consultoria Jurídica de Secretaria de Assistência Penitenciária (SAP). Caso seja mantida a decisão, a segunda colocada na licitação será imediatamente convidada a assumir o serviço de monitoramento, obedecendo-se os prazos legais.
A SAP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todos os presos que estão usufruindo de saída temporária e que já saíram com as tornozeleiras, até esta terça-feira (8), continuam sendo monitorados normalmente até a data de retorno, estipulada pela Justiça.
"Os presos que têm direito à saída temporária usufruirão, normalmente do benefício, a critério judicial", diz nota da SAP.
Problemas detectados:
- Rompimento de lacre sem acionamento de alerta
- Mau funcionamento dentro de residências
- Dificuldade de conexão com operadora (demorava até 40 minutos para ficar ativo)
- Funcionamento intermitente (chegava a ficar até uma hora sem sinal)
- Problema na bateria do equipamento
- Superaquecimento do aparelho
- Não entrega de todos os aparelhos previstos em contrato
Suspensão
Em agosto de 2016, a Justiça suspendeu a licitação feita para a compra de tornozeleiras eletrônicas. A empresa Spacecomm Monitoramento SA pediu a anulação do processo de licitação, vencido pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Segundo a Spacecomm, foram identificadas várias falhas. "Outro problema foi a prova da duração da bateria, que deve ser de 24h comprovadas.
A forma como foram testadas as tornozeleiras não comprova qual a real capacidade da bateria do equipamento, pois ficaram armazenadas em caixas lacradas abertas 72 horas depois de iniciado o procedimento", disse a nota (leia a íntegra abaixo).
Medida alternativa
As tornozeleiras são fornecidas e controladas por empresas privadas e é necessária a realização de licitação para a compra desses equipamentos. Quando o contrato termina, elas são recolhidas.
O uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das medidas alternativas à prisão cautelar preventiva. Outras medidas podem ser proibição de frequentar alguns lugares, não poder se aproximar de certa pessoa, recolhimento domiciliar e entrega do passaporte. O juiz pode determinar o uso do equipamento isoladamente ou junto com alguma outra medida cautelar.
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