Tolerância será de 30 minutos, ao invés de quinze, como queriam estabelecimentos
Prefeitura e shoppings centers chegaram a um acordo nesta quinta-feira (18) para a liberação do Termo de Viabilidade de Localização (TVL), que permitirá que os empreendimentos cobrem pelo estacionamento. A expectativa é que a cobrança comece ainda este mês.
"A previsão é de cobrança a partir do dia 22", disse ao Correio24horas Edson Piaggio, da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), destacando que a decisão será de cada shopping.
 |
|---|
(Foto: Robson Mendes/Arquivo CORREIO)
|
Segundo ele, a Abrasce compareceu como negociada, mas o acordo foi diretamente entre os shoppings e a prefeitura. "Já pode cobrar a partir de agora, com o TVL, mas a previsão é mesmo dia 22. Tem os ajustes finais, já vinha acontecendo um treinamento, mas tem que finalizar tudo. E a Abrasce vai comunicar aos consumidores", diz Piaggio. Valores não foram divulgados até o momento.
Segundo a prefeitura, representantes dos shoppings assinaram um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com o município, se comprometendo com algumas contrapartidas. A prefeitura teria que pagar multa de R$ 20 milhões só referente a este ano caso se recusasse a permitir a cobrança, além de outros R$ 4,5 milhões do tempo em que o município impetrou ações tentando impedir a mudança.
Entre as condições aceitas, além da liberação da multa, estão o aumento do tempo de tolerância nos estacionamentos de 15 para 30 minutos e autorização para que a Transalvador fiscalize as vagas para deficientes físicos e idosos, além da implantação de vigilância eletrônica e reforço na segurança.
Os shoppings também vão construir e passar para a prefeitura 30 Centros Municipais de Educação Infantil, que irão atender mais de 15 mil crianças, um centro de monitoramento de trânsito e instalarão semáforos inteligentes em vários corredores da cidade. A prefeitura estima essas obras previstas no TAC em R$ 108 milhões.
"Foi um vitória da Prefeitura. Em tese, os shoppings poderiam cobrar sem dar qualquer contrapartida ao município, já que foi uma decisão do STF e não caberia mais nenhum recurso. Mas os empresários acataram a autoridade da nossa administração e conseguimos recursos em obras que vão ajudar muito a população nas áreas de educação e mobilidade urbana e importantes garantias para o consumidor", diz o secretário da Sucom, Sílvio Pinheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário