Justiça garante renovação dos contratos do Fies na Bahia; MEC vai recorrer da decisão

Ação civil pública foi interposta pela Defensoria Pública da União

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

06/05/2015 16:30:00Atualizado em 06/05/2015 16:37:48

  

A Justiça Federal determinou o desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e arenovação de todos os contratos já firmados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Bahia, independentemente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições do ensino superior.

Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia informou que a decisão foi tomada no dia 30 de abril, pela juíza em exercício da 12ª Vara Federal, Luísa Ferreira Lima Almeida, mas só foi divulgada na terça-feira (5).

Justiça garante renovação dos contratos do Fies na Bahia. MEC vai recorrer à decisão. (Foto: Aqruivo/Agência Brasil)

A DPU-BA informou ainda que a decisão somente é válida para o estado da Bahia. O Ministério da Educação (MEC) informou que já foi notificado e vai recorrer da decisão.

A determinação judicial obriga o MEC a realizar o aditamento dos estudantes nos semestres 2015.1 e 2015.2. A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), no dia 17 de março.

O prazo para que os estudantes façam o aditamento, que seria encerrado no dia 30 de abril, foi estendido pelo MEC até o dia 29 de maio. Segundo o defensor federal Átila Dias, o MEC deve adequar o sistema a fim de cumprir a decisão judicial no âmbito da Bahia.

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Segundo Dias, desde que o sistema foi reaberto, em fevereiro, as unidades da DPU vêm recebendo diversas reclamações de estudantes que encontram dificuldade para fazer aditamentos nas instituições particulares.

"O MEC e o FNDE inseriram no sistema um mecanismo de trava automática que só admite o aditamento caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa não ultrapassassem o percentual de 6,41%. Entretanto, a maioria das faculdades do país praticaram aumentos superiores a esse índice", explicou Átila Dias.

Em nota, o defensor considerou a decisão benéfica aos estudantes, afirmando que a situação de incerteza apenas prejudica os alunos, sobretudo os mais carentes.