Fator previdenciário foi criado para desestimular aposentadorias precoces. MP que restringe pagamento de pensão por morte também foi aprovada.
Nesta quinta-feira (14), os deputados vão analisar os chamados destaques, que são as propostas de mudança no texto da medida provisória. A Câmara não aprovou exatamente o que o governo queria, mas de qualquer forma estão mantidas as regras mais duras para a concessão de pensão por morte.
Os deputados não aprovaram mudança no auxílio-doença, mas nessa mesma votação foi incluído o fator previdenciário. A nova proposta cria uma alternativa e permite o pagamento integral da aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição chegar a 85 anos, no caso das mulheres, e a 95 anos, no caso dos homens.
Um exemplo dessa situação: se um homem tem 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, a soma dá 95 anos. Nesse caso, ele já poderia pedir a aposentadoria integral, sem cair no fator previdenciário, e receber o teto da previdência, que hoje é de R$ 4.663.
O fator previdenciário, que calcula o benefício conforme o tempo de contribuição, idade e expectativa de vida do brasileiro, só seria aplicado para quem pedir aposentadoria precoce. A nova regra, aprovada por 232 votos a favor e 210 contra, foi uma derrota para o governo. “Nós temos preocupação com o futuro do Braisil, não é com o imediato agora. Nós temos que discutir com responsabilidade uma questão tão sensível como essa”, afirma o deputado José Guimarães, do PT-CE, líder do governo.
Apesar do apelo do planalto, parlamentares da base aliada, como o relator da medida provisória, Carlos Zaratini, do PT-SP, votaram pela mudança. O PSDB, que criou o fator previdenciário em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, também votou pelas alterações.
Essas medidas ainda precisam seguir para o Senado e depois para a presidente Dilma Rousseff.
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