MP mantém reajuste pela inflação com variação do PIB de 2 anos anteriores.
Parlamentares aprovaram estender regra para todas as aposentadorias.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação da medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. A regra, em vigor desde 2011, tinha validade somente até o fim deste ano. A matéria segue agora para análise do Senado.
Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Após aprovar o texto-base da proposta, o plenário aprovou emenda que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O governo era contra esse trecho, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. Otras dez emendas foram rejeitadas.
Após aprovar o texto-base da proposta, o plenário aprovou emenda que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O governo era contra esse trecho, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. Otras dez emendas foram rejeitadas.
Antes de entrar no plenário para conduzir a votação da MP, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o momento de crise econômica não era adequado para aumentar o reajuste das aposentadorias, conforme estabelece a emenda aprovada.
“Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo. O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados [que ganham acima do mínimo], tendo um ganho maior que a média da correção salarial dos ativos, significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ressaltou Cunha.
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A MP analisada nesta quarta pelos deputados foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff diante da demora do Congresso Nacional em aprovar um projeto de lei que instituía as mesmas regras.
A Câmara chegou a aprovar o texto-base do projeto em 10 de março, mas não concluiu a análise das emendas diante da polêmica em torno da proposta de estender o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
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