Caso a decisão não seja cumprida, sindicato deve pagar multa diária de R$ 30 mil
A greve dos servidores penitenciários do estado da Bahia, que foi decretada no dia 27 de maio, foi considerada ilegal pela Justiça. A decisão do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que foi publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determina a suspensão da greve e o retorno imediato às atividades sob pena de multa diária de R$ 30 mil caso a decisão não seja obedecida.
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Greve dos servidores penitenciários é considerada ilegal; sindicato rebate e diz que não foi informado(Foto: Divulgação/Sinspeb)
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O sindicato da categoria, no entanto, rebateu a informação. "Nós não fomos notificados dessa decisão. O jurídico do sindicato ainda está aguardando ser notificado sobre isso para decidir os próximos passos", disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, em entrevista com o Correio24horas.
"Enquanto não houver notificação a greve será mantida. Amanhã teremos uma assembleia em frente ao Complexo Penitenciário da Mata Escura para decidir os rumos do movimento", garantiu Reivon. Somente 30% do efetivo segue trabalhando ao longo da paralisação.
Segundo Pimentel, a maior reivindicação é a efetivação dos novos agentes, que aconteceria em abril, mediante concurso público realizado em novembro de 2014. Dados do Sinspeb apontam que atualmente a Bahia possui 200 presos sob responsabilidade de cada agente penitenciário, enquanto que o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente para cada cinco detentos.
Segundo o sindicato, o déficit de agentes no estado está por volta de 8 mil profissionais.
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