Governo gastou apenas 10% do previsto em ações de fiscalização no setor da mineração

Apenas três agentes, dentre os dez que fazem parte do setor de fiscalização, são especializados em barragens

Giulia Marquezini (giulia.marquezini@redebahia.com.br)

29/11/2015 09:23:00

  

Desde 2010, quando foi estabelecida a Política Nacional de Segurança de Barragens, é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que fiscaliza o exercício das atividades de mineração em todo o país. No entanto, apenas três agentes, dentre os dez que fazem parte do setor de fiscalização, são especializados em barragens. Além disso, um levantamento da  ONG Contas Abertas mostra que dos R$ 10 milhões previstos esse ano para fiscalização de atividades mineradoras, só R$ 1,3 milhão foram usados. 

(Foto: Reprodução/Globo News)

“A primeira conclusão que se tira deste episódio é que vamos precisar rever completamente essas  atividades de fiscalização porque não é efetivamente com R$ 1,3 milhão que você vai fiscalizar todas essas barragens que existem no estado de Minas Gerais”, disse Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. Minas tem quase 20 vezes mais barragens de rejeitos que a Bahia: são 450 estruturas. 

Outra crítica da ONG Contas Abertas ao órgão é o fato de haver diretores indicados por políticos. “É uma atividade eminentemente técnica e o ideal é que tivesse lá funcionários de carreira preparados para desempenhar esse papel. O que não pode acontecer é que lá caiam de paraquedas políticos que muitas vezes não entendem absolutamente nada desse assunto”, continuou Castelo Branco.

A vistoria é feita de forma anual nas instalações. Já o monitoramento fica por conta da própria mineradora. A ela cabe realizar, de 15 em 15 dias, inspeções de rotina, e enviar, até o dia 20 de setembro de todo ano, a Declaração de Estabilidade da Barragem, atestando segurança. “A segurança é de responsabilidade da empreendedora. A empresa manda relatório junto à declaração, mas o fiscal do DNPM que vai a campo tem autonomia para alterar a classificação”, explicou ao CORREIO o chefe da Divisão de Fiscalização do DNPM, Eriberto Leite. Ainda segundo ele, neste ano, 16 das 24 barragens baianas já foram fiscalizadas.