Projeto havia sido aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro.
Governador alegou falta de recursos para executar medida.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou nesta quinta-feira (25) o projeto aprovado pela Câmara Legislativa que garantia a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, composto derivado da maconha. Remédios feitos a partir da substância ajudam no controle de algumas doenças, como epilepsia.
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O uso controlado do canabidiol foi permitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro deste ano. Com a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas, a importação do produto foi liberada pela agência.
De acordo com o Executivo, Rollemberg reconhece "a importância da sugestão e se sensibilize com o assunto", mas disse que não pode validar a proposta pela falta de previsão de recursos para os gastos que a medida traria. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que ocorra aumento de despesa sem a demonstração da origem dos recursos para custeio.
Rollemberg também declarou que vai aprofundar o debate com especialistas a fim de construir uma alternativa viável. Para isso, pedirá a contribuição do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), autor do projeto.
O preço de remédios do tipo ainda pesa no bolso das famílias que dependem do produto. Uma ampola sai por R$ 1,5 mil. Para a filha do analista de licitação Fábio Filgueira, o medicamento só dura um mês. Sabrina tinha mais de 30 crises de epilepsia por mês e depois que passou a tomar o remédio há três meses não tem mais nenhum surto. O remédio dela é comprado pelo governo do DF por decisão da Justiça.
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