Janot pediu afastamento do deputado e STF derrubou rito de impeachment. Presidente da Câmara foi ainda alvo de busca e apreensão pela PF.
19/12/2015 09h22 - Atualizado em 19/12/2015 09h56
Por Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
Em meio à crise política e o desgaste na relação entre os Poderes Legislativo e Executivo, especialmente entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a presidente Dilma Rousseff, a semana foi de sucessivas derrotas para o peemedebista, tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal.
A última terça-feira (15) começou com ação de busca e apreensão da Polícia Federal na residência oficial da Presidência da Câmara, dentro da Operação Lava Jato. Cunha recepcionou agentes da PF às 6h. Os policiais também fizeram buscas no escritório e na casa do deputado, no Rio de Janeiro.
No mesmo dia, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, depois de sucessivos adiamentos e manobras, a continuidade do processo que investiga o peemedebista por suposta quebra de decoro parlamentar.
Na quarta (16), a situação de Cunha se agravou ainda mais: a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o afastamento do deputado do mandato de deputado federal e do comando da Câmara.
Já na quinta (17), o STF derrubou o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff que o peemedebista havia fixado, inclusive anulando a eleição da chapa formada pela oposição para a comissão especial que dará parecer sobre a continuidade ou não do processo.
Relembre, abaixo, as derrotas de Cunha nesta semana:
Busca e apreensão
Às 6h de terça-feira, o presidente da Câmara foi informado por funcionários da residência oficial que agentes da Polícia Federal aguardavam na porta. Ele próprio recepcionou os policiais, que fizeram uma ação de busca e apreensão para obter provas para os inquéritos que investigam o envolvimento de Cunha no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Celulares, computadores e documentos do peemedebista foram recolhidos. A PF também vasculhou o escritório de Cunha no Rio de Janeiro e sua residência particular, na Barra da Tijuca, onde mora com a mulher.
O presidente da Câmara acusou o governo de buscar "revanchismo" e disse que a Procuradoria-Geral da República mira em políticos do PMDB, enquanto poupa o PT.
"O governo quer desviar a mídia do processo de impeachment e colocar em mim e no PMDB a concentração dos atos [investigados pela Operação Lava Jato]. [...] Nada mais natural do que ele [governo] querer buscar revanchismo", afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala sobre mandados de busca e apreensão (Foto: Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Conselho de Ética
No mesmo dia da operação da PF, Conselho de Ética da Câmara aprovou o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre Cunha. O processo por quebra de decoro parlamentar poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista.
O presidente da Câmara reagiu acusando o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), de não seguir o regimento interno da Câmara no colegiado e de agir seguindo orientação do governo federal, em especial do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, conterrâneo do deputado do PSD.
"Todos sabem a relação e a dependência do presidente do Conselho de Ética com Jaques Wagner. Todos sabem a pressão do Planalto para fazer o processo no Conselho de Ética andar", disse.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala sobre processo no Conselho de Ética (Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados)
Pedido de afastamento
Na tarde de quarta-feira (16), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.
Janot argumenta que o pedido tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Cunha e a instrução dos processos – ele é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção que atuou na Petrobras e é investigado na Operação Lava Jato.
Para a PGR, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele e constranger testemunhas. Cunha disse que o pedido de afastamento é é uma "cortina de fumaça" e que o procurador-geral Rodrigo Janot tentava, na ocasião, "tirar o foco" do julgamento, pelo STF, do rito do processo de impeachment.
Card Eduardo Cunha (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Liderança do PMDB
Na quinta-feira (17), o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado do Palácio do Planalto, foi reconduzido à liderança do PMDB na Câmara, após entregar uma lista com o apoio de 36 dos 66 deputados do partido.
Antigo aliado de Cunha, Picciani afastou-se do peemdebista e, nos últimos meses, se aproximou do Palácio do Planalto. O gesto irritou alas dissidentes do partido, que defendem que o PMDB rompa com o governo federal, e o deputado acabou se isolando dentro da bancada. Com o apoio de Cunha e do vice-presidente Michel Temer, ele chegou a ser destituído da liderança na última semana e foi substituído pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) no cargo.
Durante os últimos dias, enquanto Picciani articulava a coleta de assinaturas para ser reconduzido à liderança do PMDB, Cunha disse que ele deveria tentar voltar a ser líder pelo voto e não no “tapetão”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala sobre disputa pela liderança do PMDB (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
Rito de impeachment
Também na quinta, o Supremo Tribunal Federal derrubou o rito de impeachment estabelecido por Eduardo Cunha para o processo da presidente Dilma Rousseff. Os ministros entenderam que o Senado terá a faculdade de rejeitar a abertura do processo, ainda que a Câmara decida, por 2/3 dos seus membros, instaurar o procedimento de investigação e julgamento.
Além disso, a maioria da Corte decidiu anular a eleição da chapa formada pela oposição para integrar a comissão especial que dará parecer pela abertura ou não do impeachment. Para os ministros, a eleição tem que ser por voto aberto e não poderá haver chapa avulsa, só candidatos indicados oficialmente pelas lideranças partidárias.
Cunha reagiu dizendo que, ao proibir chapa avulsa, o STF "afasta a disputa". "Quando a lei pressupõe eleição, pressupõe o voto para se eleger. Primeiro, se pressupõe disputa, isso foi afastado pelo Supremo. A questão que causa mais desconforto é a possibilidade de você impedir a disputa que sempre pautou a Casa", disse após o julgamento.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala sobre o julgamento do STF (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
19/12/2015 09h22 - Atualizado em 19/12/2015 09h56
Por Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
Em meio à crise política e o desgaste na relação entre os Poderes Legislativo e Executivo, especialmente entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a presidente Dilma Rousseff, a semana foi de sucessivas derrotas para o peemedebista, tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal.
A última terça-feira (15) começou com ação de busca e apreensão da Polícia Federal na residência oficial da Presidência da Câmara, dentro da Operação Lava Jato. Cunha recepcionou agentes da PF às 6h. Os policiais também fizeram buscas no escritório e na casa do deputado, no Rio de Janeiro.
No mesmo dia, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, depois de sucessivos adiamentos e manobras, a continuidade do processo que investiga o peemedebista por suposta quebra de decoro parlamentar.
Na quarta (16), a situação de Cunha se agravou ainda mais: a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o afastamento do deputado do mandato de deputado federal e do comando da Câmara.
Já na quinta (17), o STF derrubou o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff que o peemedebista havia fixado, inclusive anulando a eleição da chapa formada pela oposição para a comissão especial que dará parecer sobre a continuidade ou não do processo.
Relembre, abaixo, as derrotas de Cunha nesta semana:
Busca e apreensão
Às 6h de terça-feira, o presidente da Câmara foi informado por funcionários da residência oficial que agentes da Polícia Federal aguardavam na porta. Ele próprio recepcionou os policiais, que fizeram uma ação de busca e apreensão para obter provas para os inquéritos que investigam o envolvimento de Cunha no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Celulares, computadores e documentos do peemedebista foram recolhidos. A PF também vasculhou o escritório de Cunha no Rio de Janeiro e sua residência particular, na Barra da Tijuca, onde mora com a mulher.
O presidente da Câmara acusou o governo de buscar "revanchismo" e disse que a Procuradoria-Geral da República mira em políticos do PMDB, enquanto poupa o PT.
"O governo quer desviar a mídia do processo de impeachment e colocar em mim e no PMDB a concentração dos atos [investigados pela Operação Lava Jato]. [...] Nada mais natural do que ele [governo] querer buscar revanchismo", afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala sobre mandados de busca e apreensão (Foto: Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Conselho de Ética
No mesmo dia da operação da PF, Conselho de Ética da Câmara aprovou o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre Cunha. O processo por quebra de decoro parlamentar poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista.
O presidente da Câmara reagiu acusando o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), de não seguir o regimento interno da Câmara no colegiado e de agir seguindo orientação do governo federal, em especial do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, conterrâneo do deputado do PSD.
"Todos sabem a relação e a dependência do presidente do Conselho de Ética com Jaques Wagner. Todos sabem a pressão do Planalto para fazer o processo no Conselho de Ética andar", disse.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala sobre processo no Conselho de Ética (Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados)
Pedido de afastamento
Na tarde de quarta-feira (16), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.
Janot argumenta que o pedido tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Cunha e a instrução dos processos – ele é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção que atuou na Petrobras e é investigado na Operação Lava Jato.
Para a PGR, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele e constranger testemunhas. Cunha disse que o pedido de afastamento é é uma "cortina de fumaça" e que o procurador-geral Rodrigo Janot tentava, na ocasião, "tirar o foco" do julgamento, pelo STF, do rito do processo de impeachment.
Card Eduardo Cunha (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Liderança do PMDB
Na quinta-feira (17), o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado do Palácio do Planalto, foi reconduzido à liderança do PMDB na Câmara, após entregar uma lista com o apoio de 36 dos 66 deputados do partido.
Antigo aliado de Cunha, Picciani afastou-se do peemdebista e, nos últimos meses, se aproximou do Palácio do Planalto. O gesto irritou alas dissidentes do partido, que defendem que o PMDB rompa com o governo federal, e o deputado acabou se isolando dentro da bancada. Com o apoio de Cunha e do vice-presidente Michel Temer, ele chegou a ser destituído da liderança na última semana e foi substituído pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) no cargo.
Durante os últimos dias, enquanto Picciani articulava a coleta de assinaturas para ser reconduzido à liderança do PMDB, Cunha disse que ele deveria tentar voltar a ser líder pelo voto e não no “tapetão”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala sobre disputa pela liderança do PMDB (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
Rito de impeachment
Também na quinta, o Supremo Tribunal Federal derrubou o rito de impeachment estabelecido por Eduardo Cunha para o processo da presidente Dilma Rousseff. Os ministros entenderam que o Senado terá a faculdade de rejeitar a abertura do processo, ainda que a Câmara decida, por 2/3 dos seus membros, instaurar o procedimento de investigação e julgamento.
Além disso, a maioria da Corte decidiu anular a eleição da chapa formada pela oposição para integrar a comissão especial que dará parecer pela abertura ou não do impeachment. Para os ministros, a eleição tem que ser por voto aberto e não poderá haver chapa avulsa, só candidatos indicados oficialmente pelas lideranças partidárias.
Cunha reagiu dizendo que, ao proibir chapa avulsa, o STF "afasta a disputa". "Quando a lei pressupõe eleição, pressupõe o voto para se eleger. Primeiro, se pressupõe disputa, isso foi afastado pelo Supremo. A questão que causa mais desconforto é a possibilidade de você impedir a disputa que sempre pautou a Casa", disse após o julgamento.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala sobre o julgamento do STF (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
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