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Foram afetadas bebidas quentes como vinho e cachaça; isenção para computadores e smartphones durava 10 anos
Nova lei termina com isenção fiscal para eletrônicos que durava 10 anos
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto determina ainda a suspensão da isenção, que já durava 10 anos, concedida a eletrônicos como computadores, smartphones, notebooks, tablets e aparelhos complementares.
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31). De acordo com a nova determinação, o pagamento mensal de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para esses produtos torna-se obrigatório a partir de janeiro.
A sanção da lei, proposta inicialmente em forma de Medida Provisória, teve sete vetos. Um deles é em cima de um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos, que segundo o governo "não é adequada" em função de ser um dispositivo regulatório “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade”.
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