Encontro em Brasília reuniu ministros, empresários e sociedade civil. Presidente destacou 'excepcionalidade' do momento econômico do país. Laís Alegretti, Filipe Matoso e Alexandro Martello Do G1, em Brasília FACEBOOK Em discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, conhecido como "Conselhão", a presidente Dilma Rousseff defendeu a CPMF e disse que, diante da "excepcionalidade do momento" econômico do país, o tributo é "a melhor opção disponível" para superar as dificuldades. Apesar disso, a presidente citou a possibilidade de uma "alternativa" à recriação da CPMF. O conselho se reuniu na tarde desta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro faz parte da estratégia do governo federal para encontrar alternativas que levem o Brasil a superar a crise. "Muitos aqui podem ter dúvidas. [...] Certamente terão bons argumentos, mas peço encarecidamente que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, o que torna a CPMF a melhor solução disponível", disse aos integrantes do conselho. ORÇAMENTO 2016 Governo defende recriação da CPMF redução da meta fiscal levy e a revisão da meta volta da cpmf calculadora da cpmf infográfico: o orçamento 2016 previsão para o PIB Dilma disse que a CPMF tem baixo custo de fiscalização e que tem impacto menor sobre a inflação. Ela citou ainda que a recriação do tributo, caso aprovado pelo Congresso Nacional, seria "rigorosamente temporário". "Mesmo assim, estou inteiramente aberta para conhecer eventuais opções e analisá-las com boa vontade. Se houver alternativa tão eficiente como a CPMF, eu e meus ministros estamos absolutamente disponíveis ao trabalho", afirmou a presidente. Conforme o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, entre outros pontos, está prevista a arrecadação federal de R$ 10,3 bilhões com a criação da nova CPMF. Além disso, fica estabelecida a meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões – desse valor, R$ 24 bilhões são a meta do governo federal, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios. O fato de o Congresso ter aprovado o Orçamento com previsão da CPMF em 2016, não quer dizer que o novo imposto foi criado. Para que isso ocorra, deputados e senadores precisam aprovar o projeto enviado pelo governo ao Legislativo que prevê a volta do tributo. A proposta, contudo, enfrenta resistência de parte dos parlamentares. Após a reunião do Conselhão, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que a CPMF é uma solução “temporária e necessária” enquanto o governo discute mudanças “permanentes e duradouras” na economia do país. “Optamos pela CPMF porque é um imposto menor sobre a economia, é distribuído com base, tem ampla arrecadação e tem menos impacto regressivo. Nós já avaliamos várias alternativas e convergimos para a proposta da CPMF. Obviamente que, se alguém tiver propostas equivalentes que proporcionem o mesmo volume de receita com menor impacto, estamos dispostos a discuti-la”, declarou. “Nas nossas análises, que já são feitas há bastante tempo, analisamos todas as alternativas, e a CPMF é a melhor alternativa para a poupança necessária, enquanto discutimos e aprovamos as reformas de longo prazo”, acrescentou Barbosa. FGTS No discurso, a presidente anunciou que enviará ao Congresso Nacional proposta para que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado. A proposta, detalhada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, seria autorizar que os trabalhadores possam usar 10% do saldo do FGTS ou o saldo da multa de FGTS, no caso de demissão sem justa causa, como garantia para que eles possam ter acesso a linhas de crédito com juros mais baixos. Quando um empregado com carteira assinada é demitido, sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo do FGTS. Além disso, ele também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Dilma participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo) Dilma participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo) A reunião Durante a reunião, que foi fechada para a imprensa, integrantes do conselho se revezaram em discursos. O primeiro a falar, em um discurso de abertura, foi o ministro-chefe da Casa Civil Jaques Wagner. Após a fala de Wagner, representantes dos empresários e da sociedade discursaram. Pelo lado das empresas, se pronunciaram Luiza Trajano (Magazine Luiza), Luiz Moan (Anfavea), Luiz Trabuco (Bradesco) e Márcio Lopes (OCB). Já do lado das entidades da sociedade civil, falaram Carina Vitral (UNE), Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força Sindical) e Alberto Broch (Contag). No encontro, também fizeram uso da palavra os ministros Alexandre Tombini (Banco Central), Nelson Barbosa (Fazenda), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Kátia Abreu (Agricultura) e Valdir Simão (Planejamento). O conselho Criado em 2003 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o conselho é presidido pela presidente Dilma Rousseff. Neste ano, ele será composto por 92 integrantes – antes eram 90 – que representam empresários, movimentos sociais, sindicatos e a sociedade civil. A última reunião do grupo ocorreu em junho de 2014. Segundo o governo, o conselho foi renovado em 70% dos integrantes (veja a lista completa aqui). Entre os nomes que deixaram o Conselhão, estão os empresários Marcelo Odebrecht e José Carlos Bumlai, presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Nesta primeira reunião do Conselhão em 2016, a presidente quer colocar em pauta meios de retomar o crescimento econômico sem elevar ainda mais a inflação. O tema do encontro será "Caminhos para o desenvolvimento brasileiro". O objetivo da presidente é coletar sugestões dos conselheiros que possam ser incorporadas em projetos que o governo pretende encaminhar ainda no primeiro semestre ao Congresso Nacional. saiba mais Governo aguarda revisão de Dilma para divulgar membros do 'Conselhão' No 'Conselhão', Dilma vai pedir ideias para país crescer e controlar inflação Dilma convida ator Wagner Moura para integrar 'Conselhão' 'Conselhão’ terá representante das domésticas pela primeira vez Conforme o G1 havia mostrado, esta será a primeira vez que as empregadas domésticas terão uma representante no conselho, Creuza Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). O ator Wagner Moura, que também passou a integrar o grupo, não estará presente à reunião desta quinta porque está na Colômbia gravando a segunda temporada da série “Narcos”, que retrata a vida do traficante Pablo Escobar. Além deles, estão entre os conselheiros Robson Andrade (CNI), Cláudia Sender (TAM), Frederido Fleury (Embraer), Miguel Nicolelis (neurocientista), Roberto Setúbal (Itaú), Viviane Senna (Instituto Ayrton Senna) e Abílio Diniz (BRF). tópicos: Alexandre Tombini, Anfavea, Armando Monteiro, Bradesco, Brf Brasil Foods S.A., CNI, Dilma Rousseff, Embraer, Itaú Unibanco, Jaques Wagner, José Carlos Bumlai, Katia Abreu, Luiz Inácio Lula da Silva, Magazine Luiza, Nelson Barbosa, OAB, TAM, UNE, Valdir Simão

Menino de dois anos morreu após passar 5 horas trancado em carro em MT.
Causa da morte foi asfixia por confinamento, segundo laudo do IML.

Do G1 MT

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Menino de 2 anos morreu após ter sido esquecido dentro do
carro em Cuiabá. (Foto: Reprodução/Facebook)

A Polícia Civil acredita que a Justiça deverá aplicar o perdão judicial após o envio do inquérito que apura a morte de uma criança de dois anos que foi esquecida dentro de um carro em Cuiabá. Frederico era filho do delegado Geraldo Gezoni, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e morreu na última terça-feira (26).

O caso será investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). Segundo o delegado Eduardo Botelho, o procedimento de investigação é comum na polícia e, após o fim da apuração do caso, o inquérito será encaminhado ao Poder Judiciário.

“Só a Justiça pode conceder o perdão judicial. Mas ele é normalmente aplicado em casos como esse, porque se entende que não há pena maior para o pai do que a morte do próprio filho”, afirmou Botelho.

O delegado disse que aguarda apenas o encaminhamento do expediente por parte da DHPP, que atendeu o caso, e o resultado do exame de necropsia da criança para realizar a abertura do inquérito.

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O caso
Segundo o laudo o Instituto de Medicina Legal (IML), a causa da morte foi asfixia por confinamento. Frederico passou cerca de cinco horas no banco de trás de um carro fechado.

O menino, filho único, deveria ter sido levado para uma escolinha no início da tarde, mas o pai acabou indo direto para o trabalho. Ele só percebeu o que havia acontecido no final da tarde.

Frederico chegou a ser socorrido numa unidade de Pronto Atendimento particular da capital, mas não resistiu.

Relato
No hospital, o delegado disse à polícia que por volta de 14h [horário de Mato Grosso] estava levando Frederico para a escola e que o filho dormia na cadeirinha no banco traseiro do veículo. No trajeto, Gezoni foi chamado pelos colegas para um procedimento de transferência de uma pessoa detida para um presídio.

O delegado, que era o responsável pela DHPP naquele dia, foi para a delegacia atender ao chamado. Ele diz que estacionou o carro no pátio e acabou esquecendo o filho. Ao final do dia, o delegado foi para casa e ao encontrar a mulher percebeu que a criança estava desmaiada no carro.

O casal ainda tentou reanimar o menino e o levou para o pronto-atendimento, onde a morte do menino foi declarada. O corpo da criança foi sepultado na quarta-feira (27), no Cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá.

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